O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) manifestou preocupação com os possíveis desdobramentos da decisão dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em respostas encaminhadas a requerimentos de deputados federais, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, alertou que a medida pode abrir precedentes para ações unilaterais dos EUA, incluindo, em cenário extremo, o uso de força militar em território brasileiro.
O documento mais recente, datado de 1º de julho e enviado ao deputado federal Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), destaca que a classificação pode produzir impactos significativos para a soberania do Brasil e para a economia nacional. Segundo Mauro Vieira, autoridades norte-americanas poderiam adotar medidas administrativas e judiciais de alcance extraterritorial contra cidadãos, empresas e organizações brasileiras, com reflexos nos setores financeiro, migratório e penal.
A preocupação do governo brasileiro ganhou força após os Estados Unidos anunciarem, em maio, a inclusão do PCC e do Comando Vermelho na lista de organizações terroristas. Na semana passada, o Departamento do Tesouro norte-americano também aplicou sanções contra duas pessoas e três empresas brasileiras, apontando supostos vínculos com o PCC, ampliando os efeitos práticos da decisão.
Na resposta enviada ao Congresso Nacional, o chanceler reiterou que a classificação unilateral das facções poderá ser utilizada como justificativa para ações extraterritoriais envolvendo instituições brasileiras. O ministro afirmou ainda que existe o risco de eventual uso da força militar por parte dos Estados Unidos em território nacional, embora tenha ressaltado que o Brasil não recebeu qualquer comunicação oficial do governo norte-americano sobre uma possível intenção nesse sentido. Para Mauro Vieira, a medida não traz benefícios concretos para a segurança dos dois países.
O tema também havia sido abordado em outro documento, encaminhado em 29 de maio ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Na ocasião, o ministro avaliou que a reclassificação tende a militarizar o combate ao crime organizado na região, aumentar os custos de conformidade para empresas e instituições financeiras e gerar insegurança jurídica. Segundo o Itamaraty, a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos possui alcance amplo e pode criar dificuldades para cidadãos brasileiros, além de comprometer a cooperação policial bilateral ao confundir, sob a ótica da legislação brasileira, dois fenômenos distintos: o terrorismo e o crime organizado.
