Prazo para entrega da declaração do imposto de renda 2025 começa hoje

Contribuintes devem se atentar às mudanças no processo de declaração e prazos para evitar multas e garantir restituições mais rápidas.

O período para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025 começa em 17 de março e vai até o dia 30 de maio. Caso o contribuinte perca esse prazo, uma multa será aplicada, com valores variando de R$ 165,74 até 20% do imposto devido. Assim, é importante se atentar ao calendário para evitar custos adicionais.

Este ano, a Receita Federal implementou mudanças significativas no processo de declaração. Uma das principais alterações é a priorização dos contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida e pela devolução via PIX. Anteriormente, a preferência era concedida apenas para aqueles que escolhiam uma dessas duas opções. Outra modificação importante é que o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, que estava disponível até 2024, foi descontinuado. Agora, os usuários precisarão baixar o novo aplicativo da Receita Federal para fazer a declaração pelo celular.

Além disso, a Receita Federal prioriza o envio das restituições conforme a ordem de envio das declarações. Ou seja, quem enviar a declaração primeiro tende a receber a restituição mais rápido. Contudo, se houver erros ou omissões no preenchimento, o contribuinte será colocado no final da fila, independentemente da data de envio.

É importante destacar que, mesmo com as mudanças, a Receita mantém a preferência para determinados grupos. Pessoas com mais de 80 anos, idosos entre 60 e 79 anos, deficientes, docentes, e aqueles que escolherem a declaração pré-preenchida com PIX terão prioridade na devolução da restituição. Essa organização visa beneficiar quem mais necessita de recursos de forma ágil.

Para quem precisa declarar, a obrigação se aplica a quem obteve rendimentos superiores a R$ 33.888,00 em 2024, além de casos específicos, como ganhos de capital ou operações em bolsas de valores, entre outros. A declaração também é obrigatória para quem teve receita superior a R$ 169.440,00 com atividade rural ou possuía bens acima de R$ 800 mil em 2024.

Em relação à tabela de Imposto de Renda de 2025, ainda não houve alterações significativas, mas o governo já estuda mudanças para 2026, como ampliar a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Caso a tabela permaneça a mesma, as alíquotas seguem a progressão estabelecida, começando em 0% para rendimentos até R$ 2.259,20, com uma alíquota máxima de 27,5% para rendimentos acima de R$ 4.664,68.

Por fim, para realizar a declaração, é essencial reunir todos os documentos necessários, como informes de rendimentos, extratos bancários, recibos de despesas médicas, educacionais e outras deduções permitidas. Certifique-se de ter todos os dados sobre bens, dívidas e rendimentos, principalmente se envolverem operações no exterior ou ganhos de capital.

Receita Federal realiza pagamento da malha fina para 106 mil contribuintes nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, a Receita Federal realizará o pagamento do lote de malha fina de fevereiro, beneficiando cerca de 106 mil contribuintes. Além disso, o lote também incluirá restituições pendentes de anos anteriores.

O total a ser pago chega a R$ 314,38 milhões, sendo que R$ 211,85 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade no reembolso. Entre esses, 60.333 pessoas informaram a chave Pix do tipo CPF ou usaram a declaração pré-preenchida, o que garante a preferência no pagamento desde 2023.

A segunda maior prioridade é para 17.603 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos, seguidos por 4.272 que têm o magistério como principal fonte de renda. Além desses, 3.159 idosos acima de 80 anos e 2.505 contribuintes com deficiências ou doenças graves também estão entre os beneficiados. O restante da lista de prioridades inclui 18.047 pessoas que não forneceram chave Pix nem se enquadram nas categorias mencionadas.

A consulta ao lote de restituições já pode ser realizada desde o dia 21 de fevereiro, por meio do portal da Receita Federal ou pelo aplicativo para dispositivos móveis. Para verificar se a restituição foi liberada, basta acessar a opção “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”.

O valor será depositado na conta ou chave Pix informada na declaração. Caso o contribuinte não esteja na lista, pode verificar pendências no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e, se necessário, enviar uma declaração retificadora. Se o depósito não for possível devido à conta desativada, o valor ficará disponível no Banco do Brasil por até um ano, e o contribuinte pode solicitar o crédito em outra conta. Após esse prazo, a restituição deve ser solicitada pelo Portal e-CAC.

Receita Federal apreende R$ 500 mil nos correios de Ribeirão Preto

Os itens foram confiscados no Centro de Distribuição de Cartas e Encomendas dos Correios de Ribeirão Preto, durante uma ação de fiscalização.

A Receita Federal apreendeu cerca de R$ 500 mil em mercadorias, incluindo eletrônicos, bebidas e drogas, durante uma operação realizada na quarta-feira (29) no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas dos Correios de Ribeirão Preto.

Segundo a Receita Federal, os cães do canil do 11º BAEP (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) localizaram um pacote contendo uma substância semelhante à maconha, escondida dentro de um brinquedo infantil. A Polícia Civil seguirá com as investigações para identificar e punir os responsáveis pela droga.

A equipe de fiscalização da Receita Federal inspecionou mais de 200 pacotes, dos quais aproximadamente 160 foram retidos. Entre os itens apreendidos estavam eletrônicos, anabolizantes, vinhos argentinos e perfumes, suspeitos de serem produtos contrabandeados ou de descaminho – ou seja, mercadorias proibidas de entrar no país ou que não tiveram os tributos pagos na importação.

Foi concedido um prazo para que os proprietários das mercadorias apresentem a documentação que comprove a legalidade dos itens. Caso isso não seja feito dentro do prazo, as mercadorias serão confiscadas e a denúncia será encaminhada ao Ministério Público Federal.

Além da participação do canil do 11º BAEP, a operação contou com o apoio da equipe de riscos dos Correios.

Pix: o que muda após Receita suspender monitoramento?

Após repercussão negativa, o governo federal decidiu voltar atrás e suspender a norma da Receita Federal que previa o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo o Pix e outros meios, como o cartão de crédito.

Nas últimas semanas, o tema gerou debates intensos devido às novas regras anunciadas pela Receita Federal. Embora não houvesse impacto direto para o consumidor, instituições financeiras, como operadoras de cartão, bancos digitais, plataformas de pagamento e grandes varejistas com programas de crédito, seriam obrigados a enviar informações específicas ao órgão fiscalizador.

No entanto, nesta quarta-feira (15), a Receita anunciou que o ato será revogado, citando a disseminação de notícias falsas como motivo para a decisão.

“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, declarou Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal.

E agora, o que muda?

Na prática, nada muda. Com a revogação, os valores e obrigações de monitoramento continuam os mesmos. Apenas bancos e cooperativas de crédito permanecem obrigados a reportar movimentações financeiras de clientes, observando os seguintes limites:

  • R$ 2 mil mensais para pessoas físicas;
  • R$ 6 mil mensais para pessoas jurídicas.

Caso a regra tivesse entrado em vigor, seriam monitoradas:

  • Transações acima de R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas;
  • Transações superiores a R$ 15 mil feitas por pessoas jurídicas.

Leilão da Receita Federal oferece PlayStation 5 por R$ 100, eletrônicos e joias; saiba como participar

No próximo dia 30 de janeiro, a Receita Federal realizará um leilão eletrônico em São Paulo, com 203 lotes variados, incluindo itens como um PlayStation 5 por apenas R$ 100. Entre os produtos disponíveis estão também óculos de realidade virtual, notebooks, smartphones, joias, diamantes, veículos, instrumentos musicais, câmeras fotográficas, entre outros. O lote mais valioso tem o valor de R$ 1,4 milhão.

Os produtos estão armazenados em diferentes unidades da Receita Federal e poderão ser visitados entre os dias 20 e 24 de janeiro, nas cidades de Guarulhos, Santos, São Paulo, São Bernardo do Campo, Araraquara, São José do Rio Preto e Bauru.

COMO PARTICIPAR?

As propostas para o leilão devem ser enviadas das 9h às 20h entre os dias 23 e 27 de janeiro. A sessão de lances começará no dia 30 de janeiro, às 10h. O leilão será realizado exclusivamente de forma online, e tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem participar.

Para dar um lance, os interessados precisam seguir os seguintes passos:

  1. Acessar o Sistema de Leilão Eletrônico por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
  2. Selecionar o Edital de Leilão nº 0800100/000007/2024 e clicar em “Incluir Proposta”.
  3. Aceitar os termos e condições apresentados no site da Receita Federal.
  4. Inserir o valor da proposta e salvar a oferta.

Receita Federal alerta para golpe envolvendo taxa fictícia sobre transações via Pix

A Receita Federal emitiu um alerta sobre um golpe que está circulando envolvendo uma suposta cobrança de taxas sobre transações feitas por Pix. Golpistas estão enviando mensagens fraudulentas, se passando pela Receita, informando que haverá uma cobrança de impostos sobre transações superiores a R$ 5 mil. Eles ainda ameaçam bloquear o CPF do contribuinte caso o pagamento não seja efetuado.

As mensagens fraudulentas são elaboradas de forma a se parecerem legítimas, com o uso do nome, cores e símbolos oficiais da Receita Federal. Para tornar o golpe ainda mais convincente, os criminosos anexam uma guia de pagamento no valor de R$ 845,20. A Receita Federal disponibilizou um exemplo dessa mensagem no seu site oficial para alertar a população.

A Receita Federal esclarece que não há, e nunca haverá, cobrança de impostos sobre transações via Pix, uma vez que a Constituição proíbe a taxação sobre movimentações financeiras. A única mudança que está ocorrendo é uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir os novos meios de pagamento na declaração das instituições financeiras e de pagamento.

A recomendação da Receita é a mesma de sempre: desconfie de mensagens suspeitas, evite abrir links desconhecidos e anexos de fontes não confiáveis. Para garantir a autenticidade de qualquer comunicação, o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site oficial da Receita Federal são os únicos canais seguros para esse tipo de contato.

Receita afirma que não cobrará imposto por Pix

A Receita Federal esclareceu que o reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não envolve a criação de novos impostos, desmentindo rumores nas redes sociais. A partir de 1º de janeiro, novas regras para monitoramento de transações financeiras entraram em vigor, focando em transferências de pelo menos R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além do Pix, esses limites se aplicam também a operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais. Elas deverão informar à Receita sobre transações que ultrapassem os limites estabelecidos. Bancos tradicionais e cooperativas de crédito já estavam obrigados a fazer esse tipo de notificação.

A Receita explicou que a medida visa melhorar a prestação de serviços e reduzir erros nas declarações de Imposto de Renda, com a inclusão dessas transações na declaração pré-preenchida de 2026. A fiscalização foi modernizada para incluir fintechs e carteiras virtuais.

A e-Financeira, plataforma digital que substitui a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), agora concentra as informações das transações, sem identificar detalhes das operações ou violar sigilos bancário e fiscal. A Receita confirmou que a e-Financeira apenas contabiliza os totais movimentados em contas, sem especificar a natureza das transações.

Instituições financeiras devem enviar relatórios à Receita Federal semestralmente, com prazos até o último dia útil de agosto para o primeiro semestre e até fevereiro para o segundo. Essas informações ajudarão a incluir os dados nas declarações do Imposto de Renda, facilitando o processo para os contribuintes.

A Receita reforçou que a fiscalização tem como objetivo melhorar o gerenciamento de riscos e oferecer melhores serviços à sociedade, sempre respeitando as normas legais de sigilo bancário e fiscal.

Fonte: Agência Brasil

Receita paga lote da malha fina do Imposto de Renda nesta segunda (30)

Aproximadamente 144 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas nesta segunda-feira (30). A Receita Federal pagará o lote da malha fina de dezembro. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 144.225 contribuintes receberão R$ 448,96 milhões. Desse total, R$ 290,87 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Chave PIX

A lista é concluída com 31.126 contribuintes que não informaram a chave PIX e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

Aberta desde o último dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, a pessoa pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Prazo para resgate

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como no caso de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, a pessoa deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Por Agência Brasil

Receita paga nesta sexta lote da malha fina do Imposto de Renda

Cerca de 220 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências vão receber dinheiro do Fisco. Ao longo desta sexta-feira (29), a Receita Federal paga o lote de restituições da malha fina de novembro.

Ao todo, 221.597 contribuintes receberão R$ 558,8 milhões. Desse total, R$ 306,9 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades

Em relação à lista de prioridades, a maior parte (88.246 contribuintes) informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 34.287 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 8.898 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Em quarto, estão 8.643 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. O restante dos prioritários é formado por 4.802 contribuintes idosos acima de 80 anos e 3.570 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 73.151 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

Desde o último dia 22, quem quiser saber se foi contemplado no lote residual pode fazer a consulta na página da Receita Federal na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Agência Brasil

Receita paga nesta segunda último lote de restituição do IR 2024; saiba como consultar

Cerca de 511 mil contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até setembro recebem nesta segunda-feira (30) o último dos cinco lotes de restituição de 2024.

A Receita Federal vai desembolsar R$ 1,03 bilhão a 511.025 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Cerca de 40% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com preferência no reembolso. Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 201.381 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoa Física (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 106.289 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o terceiro lote a contemplar contribuintes não prioritários.

Em terceiro lugar, há 86.570 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto, vêm 75.686 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos. Em quinto lugar, estão 23.180 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 11.188 idosos acima de 80 anos e 6.731 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso não esteja na lista de restituição, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes residuais. Neste ano, a Receita incluiu 1,47 milhão de declarações na malha fina.

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil