O governo federal lançou uma nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais, com previsão de entrada em vigor a partir de 2025. Esses pontos serão obrigatórios em contratos e projetos de concessão de rodovias, visando proporcionar condições adequadas de repouso para os motoristas em viagem e, consequentemente, promover a segurança nas estradas.

De acordo com informações do Ministério dos Transportes, a medida tem como objetivo reduzir os acidentes nas rodovias federais, além de garantir o bem-estar dos profissionais do transporte. Até 2023, já havia 155 paradas em funcionamento nas estradas federais, com disparidade entre as administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e as concedidas à iniciativa privada.

A nova política, regulamentada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, entra em vigor a partir de 2 de maio, com a obrigatoriedade de ao menos um ponto de parada e descanso em cada contrato de concessão de rodovias sob a gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os locais devem atender requisitos mínimos de segurança sanitária e conforto, incluindo instalações como estacionamento, área de refeições, banheiros com papel higiênico e lavatórios com materiais para higienização das mãos.

*Com informações de Agência Brasil