Lei proíbe uso de celulares em escolas a partir de 2025: entenda as regras e exceções

A nova lei regula o uso de celulares nas escolas, permitindo seu uso apenas para atividades pedagógicas ou em situações excepcionais.

A partir desta segunda-feira (27) até a primeira semana de fevereiro, a maioria das escolas no Brasil, tanto públicas quanto particulares, inicia o ano letivo de 2025. Com isso, entra em vigor uma nova regra que proíbe o uso de celulares em sala de aula, inclusive durante os intervalos. Essa medida, sancionada pelo presidente Lula em 15 de janeiro, abrange todas as etapas da educação básica, incluindo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

A nova lei determina que os celulares não podem ser utilizados durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares. Algumas escolas e redes de ensino já haviam adotado essa limitação em 2024, mas agora a medida se torna obrigatória em todo o país. A proibição visa minimizar as distrações causadas pelos aparelhos e promover um ambiente mais focado para o aprendizado.

Existem algumas exceções à regra. Os estudantes ainda poderão portar os celulares, mas o uso só será permitido em situações específicas, como emergências, necessidades de saúde ou para fins pedagógicos, conforme a orientação dos professores. A utilização também será permitida para garantir a inclusão de estudantes com deficiência ou atender a necessidades relacionadas à saúde e aos direitos fundamentais.

A justificativa para a medida vem de estudos como os do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que apontam os impactos negativos do uso excessivo de celulares na educação. Alunos que passam mais de cinco horas diárias conectados têm um desempenho significativamente inferior, especialmente em matemática. Além disso, o uso constante das redes sociais tem sido associado a problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão, entre os jovens.

A aplicação da nova lei ainda depende de regulamentação, que deverá ser feita pelo Ministério da Educação. O ministro Camilo Santana informou que as orientações para a implementação da norma serão definidas em janeiro e que um prazo para adaptação será estabelecido. A fiscalização e o armazenamento dos celulares nas escolas dependerão das decisões locais, com cada instituição podendo definir como gerenciar os aparelhos dos alunos.

Uniformes Escolares estão garantidos para o início das aulas em Ribeirão Preto

A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria da Educação, assegura que todos os 50 mil alunos da rede municipal receberão seus uniformes escolares no primeiro dia de aula, 5 de fevereiro. Cada estudante receberá um kit contendo duas camisetas e bermudas.

De acordo com o secretário da Educação, Valdir Martins, o município conta com uma reserva técnica dos uniformes para garantir a distribuição. “Os itens já estão nas escolas e serão entregues a todos os alunos. Inicialmente, as peças serão entregues de forma parcial, mas nenhum estudante ficará sem”, afirmou Martins.

MATERIAL ESCOLAR

Além dos uniformes, as crianças e adolescentes também receberão kits de material escolar, que incluem itens essenciais para o aprendizado, como cadernos, estojos, lápis, etc.

LICITAÇÃO DOS UNIFORMES

O processo de licitação para a compra de mais uniformes começou em abril de 2024, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado em outubro e reaberto pela atual gestão. O pregão para a aquisição de 250 mil camisetas e 100 mil bermudas está agendado para o dia 3 de fevereiro.

Aulas começarão sem uniformes em Ribeirão Preto; entenda

Os alunos da rede municipal de Ribeirão Preto iniciarão o ano letivo sem uniformes, já que o processo de aquisição ainda está em andamento. A prefeitura reabriu o pregão eletrônico para a compra de 250 mil camisetas e 100 mil bermudas, que atenderão os 50 mil estudantes. Com um investimento estimado em R$ 6,36 milhões, a sessão pública do pregão ocorrerá em 3 de fevereiro.

O edital anterior, lançado em 2024, foi suspenso após questionamentos sobre o prazo curto para apresentação de amostras, considerado desfavorável para fornecedores de fora da região. No novo processo, o prazo foi ampliado para 10 dias úteis, mas a compra não será concluída antes do início das aulas, marcado para 5 de fevereiro.

As escolas municipais de Ribeirão Preto incluem 143 unidades, entre centros de educação infantil, escolas de ensino fundamental, educação especial e programas de ensino para jovens e adultos. A entrega de uniformes, incluindo kits de inverno, ocorreu no último ano, com investimento de mais de R$ 5 milhões.

Proibição de celulares

A partir deste ano, o uso de celulares será limitado em todas as etapas da educação básica, incluindo intervalos e recreios, conforme a nova lei federal sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em Ribeirão Preto, a Secretaria da Educação avalia como organizar o armazenamento dos aparelhos, considerando soluções que variem conforme a realidade de cada escola. A preocupação é garantir locais seguros para os dispositivos.

Estudos da Unesco reforçam a decisão, apontando que o uso de celulares em ambiente escolar pode prejudicar a aprendizagem e a concentração dos alunos. A medida também é respaldada por uma lei estadual sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas no final de 2024.

Projeto que limita uso de celulares nas escolas vira lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto que impõe restrições ao uso de celulares nas escolas públicas e privadas em todo o Brasil. A nova lei, sancionada nesta segunda-feira (13), proíbe o uso de smartphones durante as aulas, incluindo nos intervalos e recreios.

A medida se aplica à educação básica, que abrange a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio. Os estudantes poderão portar o celular, mas apenas em casos excepcionais, como situações de risco, necessidade ou força maior. A utilização dos aparelhos será permitida para fins pedagógicos, de acessibilidade ou para atender a condições de saúde dos alunos.

O projeto também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor; garantir a acessibilidade e a inclusão; e atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar “direitos fundamentais” dos alunos.

A sanção aconteceu em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e profissionais da educação. O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que a regulamentação da norma será definida ainda em janeiro, e as escolas poderão implementar as novas regras a partir de fevereiro, início do próximo ano letivo.

A fiscalização do cumprimento da medida dependerá da estrutura e capacidade de cada escola, sendo que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares, também serão definidos. A ideia é permitir o uso apenas para fins educacionais e evitar distrações.

A proposta foi justificada com base em estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que mostram que o uso excessivo de smartphones prejudica o desempenho acadêmico dos alunos. O relator do projeto, Alessandro Vieira (MDB-SE), citou pesquisas que apontam que o consumo excessivo de redes sociais também está relacionado a problemas de saúde mental entre os jovens.

Governo destina R$ 290 milhões para pintura das escolas estaduais

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc/SP) anunciou a liberação de R$ 290 milhões para a pintura das escolas estaduais, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O repasse dos recursos teve início nesta quinta-feira (09) e deverá beneficiar mais de 5 mil unidades de ensino, com os valores disponíveis até o dia 17 de janeiro.

As escolas terão até o dia 15 de fevereiro para utilizar os recursos. Caso sobrassem verbas ou se a pintura já tiver sido realizada, as escolas poderão investir em outras melhorias para a preparação do retorno às aulas, previsto para 3 de fevereiro.

O secretário de Educação, Renato Feder, ressaltou que o objetivo é garantir que as escolas estejam em ótimas condições para o começo do ano letivo.

“Queremos que as escolas estejam em suas melhores condições para o início das aulas. O cuidado com a parte estética também traz resultados importantes para a convivência e contribui para o aprendizado, nossa primeira missão”, afirmou.

Esta ação faz parte de um conjunto de medidas do governo para melhorar a infraestrutura escolar, complementando o investimento de R$ 120 milhões liberados em novembro para serviços como limpeza de calhas, manutenção de redes de águas pluviais e capinagem das unidades de ensino.

Em Ribeirão Preto, a Rede Estadual conta com 83 escolas e aproximadamente 55 mil alunos dos ensinos fundamental e médio. Na área de abrangência da Diretoria Regional de Ensino (DRE) de Ribeirão Preto, são 102 escolas estaduais, atendendo mais de 63 mil estudantes.

A DRE inclui também outros 13 municípios: Altinópolis, Batatais, Brodowski, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Luís Antônio, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São Simão, Serra Azul e Serrana.

Inscrição para merenda nas férias vai até esta terça-feira (17)

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo prorrogou até amanhã, terça-feira (17), o prazo para que os familiares de estudantes interessados em receber almoço durante as férias se inscrevam. Entre 2 e 31 de janeiro, escolas da rede estadual oferecerão refeições para alunos que desejam complementar sua alimentação durante o recesso escolar.

Para garantir que os alunos recebam a merenda durante o recesso escolar, os responsáveis devem se cadastrar no sistema da Secretaria Escolar Digital (SED) ou informar o interesse diretamente na unidade de ensino onde o aluno estuda.

As escolas estaduais participantes no interior de Ribeirão Preto estão localizadas em Barrinha, Guatapará, Ribeirão Preto, Serra Azul e Sertãozinho.

Durante o recesso, as refeições serão servidas de segunda a sexta-feira, das 11h às 13h30. O cardápio será planejado pelas nutricionistas da Seduc-SP, visando garantir refeições equilibradas. É fundamental que a escola tenha o número de interessados antecipadamente, para que as refeições sejam preparadas conforme a demanda e evitar desperdício de alimentos.

Escolas estaduais oferecerão merenda nas férias

As escolas estaduais da região de Ribeirão Preto estão realizando até sexta-feira (13) as inscrições para os familiares de alunos que desejam que seus filhos recebam almoço durante as férias. De 2 a 31 de janeiro, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) vai disponibilizar refeições em unidades de ensino selecionadas, com a alimentação sendo preparada de forma centralizada pela Secretaria, com cozinheiras contratadas e compra direta de insumos.

As escolas que participarão do programa estão localizadas nas cidades de Barrinha, Guatapará, Ribeirão Preto, Serra Azul e Sertãozinho. Para garantir que os alunos recebam a merenda durante o recesso escolar, os responsáveis devem se cadastrar no sistema da Secretaria Escolar Digital (SED) ou informar o interesse diretamente na unidade de ensino onde o aluno estuda.

O almoço será servido nos dias úteis, entre 11h e 13h30, e o cardápio será elaborado por nutricionistas da Seduc-SP, visando oferecer refeições equilibradas aos estudantes durante o mês de janeiro. A demanda por refeições precisa ser informada com antecedência para evitar o desperdício de alimentos e garantir que a quantidade preparada seja adequada.

Consórcio ganha leilão para construção e privatização de escolas em Ribeirão Preto; entenda

O Governo de São Paulo realizou nesta terça-feira (29) um leilão para estabelecer uma Parceria Público-Privada (PPP) visando a construção e gestão de 17 escolas no lote Oeste, abrangendo várias cidades do interior, incluindo Ribeirão Preto, Sertãozinho, Taquaritinga, Jardinópolis e Bebedouro. A quantidade exata de escolas a serem construídas em cada município não foi divulgada.

O Consórcio Novas Escolas Oeste SP foi o vencedor do leilão, que ocorreu na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O valor oferecido foi de R$ 11.989.753,71, referente à contraprestação máxima mensal estipulada no edital, a ser paga pelo governo paulista.

“Vamos desobrigar o diretor de escola a cuidar da limpeza de calha, da infiltração, da manutenção predial. É o setor privado que vai cuidar disso, de toda a infraestrutura. Isso é moderno. Precisamos ofertar o melhor serviço para o cidadão”, disse o governador Tarcísio de Freitas

Entretanto, a gestão pedagógica das escolas continuará sob a supervisão da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. Durante o leilão, manifestantes se opuseram à privatização da gestão.

O secretário de Educação, Renato Feder, enfatizou a necessidade de melhorias na infraestrutura e afirmou: “Encontramos problemas de infraestrutura graves nas escolas. Agora queremos ter qualidade educacional e aprendizagem, não vamos dever para escola particular. Isso tem a ver com infraestrutura. Construímos a parte pedagógica e agora temos a área privada nos ajudando na manutenção, na parte predial, na alimentação, nos laboratórios”.

GESTÃO DE ESCOLAS

No total, a PPP prevê a construção de 33 novas unidades escolares em 29 cidades do estado, oferecendo 34,8 mil vagas em tempo integral para os anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio. Os investimentos estimados chegam a R$ 2,1 bilhões ao longo de 25 anos de concessão.

O primeiro edital abrange o lote Oeste e inclui a construção de 17 escolas, que terão 462 salas de aula e 17,1 mil vagas. As cidades contempladas neste lote são Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.

Prepare seu bolso! Mensalidade escolar terá aumento de 9,5%

Os responsáveis por alunos nas mais de dez mil escolas e universidades particulares de São Paulo devem se preparar para um aumento de 9,5% na mensalidade escolar em 2025. Esse reajuste é o dobro da inflação oficial projetada para este ano, que é de 4,39%, de acordo com o Boletim Focus do Banco Central, que analisa a evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O Boletim Focus reúne as previsões de economistas sobre indicadores econômicos. Uma pesquisa realizada pelo Grupo Rabbit, envolvendo 680 instituições particulares em todo o Brasil, revelou que as escolas estão planejando reajustes nas mensalidades entre 8% e 10% para o ano letivo de 2025.

Neste ano, as mensalidades já subiram acima da inflação, com um aumento médio de 9% registrado pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp). Em 2023, o IPCA fechou em 4,62%.

De acordo com o levantamento, Minas Gerais deverá ter os maiores reajustes, com uma média de 10%, seguido por São Paulo (9,5%) e Rio de Janeiro (9%). Nas demais regiões do país, espera-se um aumento médio de 9% no Centro-Oeste, Nordeste e Norte, e 8% no Sul.

O Grupo Rabbit destacou que os reajustes superiores à inflação buscam compensar perdas enfrentadas durante a pandemia, como a redução de alunos e aumento na inadimplência. Os aumentos geralmente levam em conta a inflação acumulada, os reajustes salariais dos professores e os investimentos realizados pelas escolas.

Professores protestam contra o uso de plataformas digitais em escolas de SP

Professores da rede pública estadual de São Paulo iniciaram nesta segunda-feira, 13, um movimento de protesto contra o uso de plataformas digitais nas escolas. A chamada “greve dos aplicativos”, organizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), tem previsão de durar até o dia 19 de maio, com o objetivo de reivindicar maior autonomia para os educadores.

Segundo a Apeoesp, o uso dessas ferramentas tecnológicas pelo governo estadual interfere na liberdade dos professores em escolher métodos de ensino adequados e ter acesso a materiais didáticos de qualidade. Além disso, a entidade denuncia a substituição dos livros físicos por conteúdo digital com erros graves de informação.

Uma medida controversa anunciada pela Secretaria Estadual de Educação foi o uso do ChatGPT, uma inteligência artificial, na criação de material didático. Essa decisão gerou críticas dos professores, que agora são responsáveis por revisar os conteúdos gerados pela IA. A Apeoesp destaca a importância de preservar a liberdade de ensino dos docentes e o direito de escolha sobre os recursos pedagógicos mais adequados para cada situação.