A partir de 27 de julho, a Shopee implementará a nova “taxa das blusinhas”, que aumentará o custo das compras feitas na plataforma. Encomendas de até US$ 50 (R$ 278, em conversão direta) serão taxadas em 20% de impostode importação mais ICMS, totalizando aproximadamente 40,4% de tributação.
Por outro lado, a Shein começará a cobrar o imposto de importação a partir da meia-noite de 1º de agosto, embora compras feitas anteriormente possam também ser tributadas.
Recentemente aprovado pelo Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) 914/24 foi encaminhado para sanção do presidente Lula (PT) após críticas. A nova norma estabelece que produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000 serão taxados em 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor final.
Por exemplo, em uma compra de US$ 50, serão aplicados US$ 10 (20% de imposto de importação federal) e US$ 8,50 (17% de ICMS), totalizando US$ 68,50 (~R$ 382).
Para encomendas mais caras, o cálculo será de 60% de imposto de importação sobre o valor do produto, além do ICMS de 17%. Por exemplo, uma compra de US$ 100 resultará em US$ 60 de imposto de importação federal e US$ 17 de ICMS, totalizando US$ 177 (~R$ 987,25).
As remessas postais continuam sujeitas a 60% de imposto de importação, enquanto medicamentos até US$ 10.000 são isentos, desde que atendam aos requisitos administrativos estabelecidos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que é provável que o ministério revise para cima sua estimativa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para 2024. Atualmente, a previsão oficial do governo é de uma alta de 2,5%. Em 2023, o PIB cresceu 2,9%.
Haddad fez essas declarações durante uma reunião com empresários do setor alimentício no Palácio do Planalto, que contou também com a presença do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos ministros da Casa Civil, Agricultura e Desenvolvimento Agrário, e do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
“O Aloizio [Mercadante] falava agora há pouco que a Fazenda talvez tenha que rever a projeção do PIB deste ano. O que é provável que aconteça”, disse Haddad.
Apesar dos danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, um estado responsável por quase 8% do PIB brasileiro, Haddad ressaltou que a economia do país continua se expandindo.“Tudo indica que mesmo com a calamidade no Rio Grande do Sul, a economia não parou de crescer, mesmo com a trava externa, as preocupações com o FED, a repercussão no nosso Banco Central aqui, a economia continua crescendo”, afirmou o ministro.
O ministro explicou que a equipe econômica adota uma abordagem prudente ao fazer previsões para evitar surpresas desfavoráveis. “Nós sempre somos parcimoniosos porque a gente não quer também sofrer revés”, comentou.
No entanto, Haddad acredita que o PIB superará a previsão atual, destacando que a expansão do crédito e o dinamismo do setor empresarial são fatores que impulsionam o crescimento econômico. Ele também destacou o entusiasmo do setor produtivo e a confiança no Brasil.
“A economia continua crescendo e isso se deve ao espírito empreendedor. Ao espírito empreendedor do empresário do setor produtivo. Eu tenho certeza do que eu vou dizer, o setor produtivo está creditando no Brasil e para que essa profecia que vocês estão fazendo nos seus próprios negócios se realize socialmente, nós temos que verbalizar mais o que está acontecendo”, completou o ministro.
O total de brasileiros com dívidas de até R$ 100 que terão o nome limpo pode chegar a 2,5 milhões se o banco Nubank aderir ao Desenrola, disse nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a instituição financeira ainda está decidindo se vai entrar no programa porque tem direito a pouco crédito presumido, incentivo dado pelo governo aos bancos.
“Tem um banco só que está em dúvida de adere ou não, porque ele tem pouca vantagem no crédito presumido e tem 1 milhão de pessoas negativadas: o Nubank. Estamos aguardando. Se eles aderirem, serão 2,5 milhões de CPFs [com o nome limpo]”, disse Haddad. O Ministério da Fazenda fornecerá um balanço das adesões apenas nos próximos dias.
Na primeira fase do Desenrola, que entrou em vigor nesta segunda-feira, as instituições financeiras limpam o nome das pessoas com débitos de até R$ 100 vencidos até 31 de dezembro do ano passado. A dívida não é perdoada. Apenas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e fazer operações como fechar contratos de aluguel.
Sem a participação do Nubank, o número de pessoas físicas que poderão ter o nome limpo até o fim do mês chegaria a 1,5 milhão, informou o assessor especial da Secretaria de Reformas Econômicas Alexandre Ferreira. Ele lembrou que a retirada das dívidas de até R$ 100 do cadastro negativo é condição obrigatória para as instituições financeiras que aderirem ao Desenrola.
“Essa dívida [de até R$ 100] não poderá voltar a ser negativada. O efeito da negativação na vida do devedor cai naquele momento, como restrições para fazer contrato de aluguel e comprar com carnê. A dívida continua [crescendo] em termos contábeis, mas tem a negativação definitivamente suspensa naquele momento”, explicou Ferreira.
Crédito presumido
Além da limpeza do nome de quem tem dívidas de até R$ 100, a primeira fase do Desenrola prevê a renegociação de débitos com bancos por devedores com renda de até R$ 20 mil. O Desenrola só abrange dívidas contraídas até 31 de dezembro do ano passado.
Nesta etapa, o devedor não precisa recorrer ao Portal Gov.br, devendo procurar os canais de negociação do banco, por atendimento presencial, aplicativo ou site, e pedir o refinanciamento. A retirada do cadastro negativo de quem deve até R$ 100 é automática e não precisa ser pedida.
O incentivo para que as instituições financeiras participem da primeira fase se dá por meio de da antecipação de créditos presumidos. Para cada R$ 1 de desconto concedido aos devedores, a instituição financeira lança R$ 1 de crédito presumido no balanço.
Segundo Haddad, o governo está oferecendo até R$ 50 bilhões em antecipação de crédito tributário aos bancos. “Liberamos R$ 50 bilhões [em crédito presumido] para que o setor bancário faça as renegociações no sistema de balanço financeiro. O estímulo para o banco é ter o valor da renegociação como crédito presumido com o governo. Se o desconto para a pessoa for de R$ 7 mil, o crédito para o banco será de R$ 7 mil”, explicou o ministro.
Arte: Agência Brasil
Faixas
O Desenrola tem duas faixas de devedores. A faixa 2, que entrou em vigor nesta segunda-feira, abrange as renegociações de débitos com bancos para quem tem renda de até R$ 20 mil sem limite de valor de dívidas, o que permite o refinanciamento de imóveis e de veículos, por exemplo.
Prevista para ser lançada em setembro, a faixa 1 abrange devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou de renda mensal até dois salários mínimos com débitos de até R$ 5 mil com empresas de fora do sistema financeiro. A categoria abrange concessionárias de água, energia e gás e crediário em comércio.
As renegociações para a faixa 1 só poderão começar após o lançamento da plataforma de negociação, que só poderá ser acessada por quem tiver conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. Nessa etapa, haverá uma espécie de leilão na plataforma. As empresas que oferecerem maiores descontos receberão recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), do Tesouro Nacional.
Segundo Haddad, para limpar o nome dos devedores da faixa 1, com renda o Tesouro Nacional gastará R$ 7,5 bilhões do FGO. Esse valor, ressaltou o ministro, permitirá a renegociação de até R$ 30 bilhões em dívidas na segunda etapa do programa.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
