Moraes nega prisão domiciliar e mantém Bolsonaro preso na PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a concessão de prisão domiciliar de caráter humanitário. A solicitação foi apresentada após a alta hospitalar no DF Star, onde Bolsonaro está internado desde o dia 24.

Com a decisão, o ex-presidente deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal assim que deixar o hospital. Bolsonaro está preso desde novembro, após condenação a 27 anos de prisão no âmbito da ação que apurou a trama golpista. Em entrevista coletiva realizada na quarta-feira (31), a equipe médica confirmou que a previsão de alta estava mantida para esta quinta-feira.

Na decisão, Moraes afirmou que a defesa não apresentou fatos novos capazes de modificar o entendimento já firmado em 19 de dezembro de 2025, quando o pedido de prisão domiciliar havia sido negado. Segundo o ministro, não estão presentes os requisitos legais para a concessão do benefício, além de haver registros de descumprimento de medidas cautelares e atos concretos voltados à fuga, incluindo a destruição da tornozeleira eletrônica.

O magistrado destacou ainda que não houve agravamento do estado de saúde de Bolsonaro, mas melhora do quadro clínico após cirurgias eletivas, conforme laudos médicos. Moraes ressaltou que todas as prescrições médicas podem ser cumpridas na unidade da Polícia Federal, onde há plantão médico 24 horas, permanecendo autorizado o acesso integral de médicos, fisioterapeuta, medicamentos e a entrega de alimentos preparados por familiares.

Jair Bolsonaro completa 100 dias em prisão domiciliar e permanece sob expectativa de manutenção do regime

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou nesta terça-feira a 100 dias de prisão domiciliar, regime imposto após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), constatar o descumprimento de medidas cautelares no âmbito do inquérito que apura a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o sistema de Justiça.

Durante esse período, Bolsonaro permanece recolhido em sua residência em Brasília e está submetido a inúmeras restrições: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa sem autorização, suspensão de acesso a redes sociais — mesmo por meio de terceiros — e vedação de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras ou investigados. Seu pedido de revogação das medidas cautelares foi negado por Moraes.

Segundo aliados, a expectativa é de que o ex-presidente continue em prisão domiciliar, embora não se descarte a possibilidade de migração para regime fechado, caso novos descumprimentos sejam verificados. O fato de completar esse marco de 100 dias traz à tona debates sobre o caráter cautelar ou efetivo do regime, além das consequências políticas e jurídicas para sua carreira e para o cenário eleitoral.

Sob pena de prisão preventiva, qualquer novo episódio de descumprimento das cautelares pode levar Bolsonaro ao regime fechado imediatamente. A defesa, por sua vez, sustenta que não havia risco concreto de fuga ou de obstrução da Justiça que justificasse o recolhimento domiciliar prolongado.

Ao longo desse período, o ex-mandatário teve saídas pontuais autorizadas apenas para tratamento médico e permaneceu sem contato direto com redes sociais e imprensa, o que limita sua presença pública e impacto político no momento.