Robinho inicia cumprimento de pena em Tremembé

O ex-atacante Robinho encontra-se em uma cela de isolamento na penitenciária 2 de Tremembé, no Vale do Paraíba, onde começará a cumprir a pena de nove anos pelo estupro cometido em 2013, na Itália. Segundo a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), ele ficará inicialmente em um espaço de oito metros quadrados, podendo ser compartilhado com outro detento, por até 10 dias. Após esse período, será autorizada a visita de familiares.

Durante o processo de inclusão, Robinho receberá um número de matrícula e um kit com uniforme e materiais de limpeza e higiene. Ele terá acesso a três refeições diárias e poderá participar de atividades laborais e educacionais, como jardinagem, confecção de roupas, além de cursos profissionalizantes e educação formal, seguindo as diretrizes da Lei de Execuções Penais.

Com a possibilidade de desconto de dias da pena por meio do trabalho e estudo, o ex-jogador poderá progredir para o regime semiaberto após cumprir 40% da sentença, aproximadamente em três anos e meio. A defesa de Robinho recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) buscando aguardar em liberdade até o trânsito em julgado da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que homologou a sentença italiana, porém teve o pedido negado pelo Ministro Luiz Fux. A defesa planeja novos recursos no tribunal superior, inclusive uma possível apelação ao STF.

Defesa de Robinho recorre ao STF para evitar prisão imediata

Nesta quinta-feira, 21, os advogados do ex-jogador Robinho acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de evitar a prisão imediata do atleta no Brasil para cumprimento da pena por estupro, crime cometido e julgado na Itália.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a execução da pena na quarta-feira, 20, por 9 votos a 2 na Corte Especial do STJ, validando o pedido da Itália para que Robinho cumpra a sentença em território brasileiro.

Os representantes legais de Robinho argumentam que a liberdade do jogador não representa risco para a aplicação da legislação brasileira e pedem ao STF que suspenda a execução da pena até que se esgotem todas as possibilidades de recurso.

Além disso, a defesa destaca a plausibilidade jurídica de que o STF possa reverter a decisão do STJ, argumentando que o pedido da Itália fere a Constituição brasileira. Alegam também que, na época do crime, não havia leis no Brasil que permitissem a transferência de penas definidas no exterior, o que seria uma retroação prejudicial ao jogador.

Relator no STJ vota para que Robinho cumpra pena da Itália no Brasil

Nesta quarta-feira, 20, o relator do caso Robinho no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, emitiu seu voto a favor da transferência da pena de nove anos de prisão do ex-jogador de futebol no Brasil. O crime, pelo qual Robinho foi condenado na Itália, é de estupro. Falcão, primeiro dos 15 ministros do STJ aptos a votar no caso, destacou que não há impedimento legal ou constitucional para a homologação da transferência da pena solicitada pela Justiça italiana.

Segundo Falcão, dado que a Constituição proíbe a extradição de brasileiros natos, a transferência da pena é a única alternativa viável. Ele ressaltou que a não homologação resultaria em impunidade, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro não permite o julgamento duplo pelo mesmo crime.

O julgamento continuará com o voto do ministro Raul Araújo, que, até o momento, demonstrou divergência em relação ao relator. Araújo ressaltou que sua análise se atém às questões legais da cooperação jurídica internacional, evitando discutir o mérito do crime. Após Araújo, a votação seguirá pela ordem de antiguidade dos ministros.

O crime, ocorrido em uma boate de Milão em 2013, resultou em uma condenação confirmada em três instâncias na Itália. A sessão desta quarta-feira é presidida pelo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, uma vez que a presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura, está em viagem internacional. Os ministros do STJ avaliam se foram cumpridos todos os requisitos legais para a execução da pena no Brasil, conforme requerido pela Itália.

STJ julgará pedido da Itália para cumprimento de pena de Robinho no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem data marcada para julgar o pedido da Itália quanto ao cumprimento da pena de nove anos de prisão de Robinho por crime de violência sexual de grupo. A sessão está agendada para o dia 20 de março e promete definir o desfecho do caso, que ainda reserva diversas possibilidades.

O julgamento no STJ poderá resultar em três desdobramentos distintos:

  1. Aceitação do pedido italiano para que a pena seja cumprida no Brasil;
  2. Rejeição do pedido, mantendo a situação atual do processo;
  3. Início de um novo processo no Brasil para avaliar o caso, o que poderia levar Robinho a responder perante a justiça brasileira.

Augusto de Arruda Botelho, ex-secretário nacional de Justiça, explicou que, caso o STJ concorde com o pedido italiano, haverá a transferência da execução da pena para o Brasil. Outra possibilidade é a transferência do processo em si, com discussão sobre em que estágio o processo será transferido. Geralmente, isso ocorre desde o início, o que implicaria em um novo julgamento perante a justiça brasileira.

Robinho foi condenado em 2017 por crimes cometidos em 2013, e a sentença foi confirmada em instâncias superiores. Desde então, a Itália busca que a pena seja cumprida no Brasil, já que o país não extradita seus cidadãos. O parecer do Ministério Público Federal também apoia o cumprimento da pena no Brasil.

A expectativa quanto ao desfecho do julgamento é alta, mas é importante ressaltar que, mesmo que ocorra neste momento, a decisão não será definitiva. Não há um prazo estipulado para todo o processo, que ainda pode sofrer recursos no STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Enquanto aguarda o desenrolar do processo, Robinho reside no litoral paulista. Recentemente, esteve no CT do Santos, onde participou de um evento com o elenco profissional. O clube, porém, esclareceu posteriormente que sua presença não estava programada, sendo sua visita motivada pela entrega de um exame médico de seu filho, que integra a equipe sub-17.

Daniel Alves é condenado por agressão sexual em Barcelona

O ex-jogador da seleção brasileira de futebol, Daniel Alves, foi condenado a quatro anos e meio de prisão por agressão sexual em Barcelona, ​​segundo sentença proferida pela juíza Isabel Delgado Pérez, da 21ª Seção da Audiência de Barcelona. A decisão foi anunciada após um julgamento que se estendeu por três dias no início de fevereiro.

A sentença impõe a Daniel Alves uma série de penas, incluindo quatro anos e seis meses de prisão efetiva, além de cinco anos de liberdade vigiada após o cumprimento da pena. Além disso, o ex-jogador deve manter uma distância mínima de um quilômetro da vítima e está proibido de entrar em contato com ela durante nove anos e seis meses.

A condenação também inclui uma desqualificação especial para o exercício de emprego, cargo público, profissão ou ofício relacionados com menores de idade durante cinco anos após o cumprimento da pena na prisão. Daniel Alves também foi ordenado a pagar uma indenização de 150 mil euros por danos morais e físicos à vítima, além de enfrentar duas multas financeiras.

Segundo a sentença, o tribunal considerou provado que o ex-jogador agrediu sexualmente a vítima, apesar de seus protestos e recusa, o que caracteriza ausência de consentimento e uso de violência.

Embora tenha sido condenado, Daniel Alves pode deixar a prisão antes do cumprimento total da pena, com base nos mecanismos da justiça espanhola. O jogador já cumpriu 13 meses em detenção preventiva e poderá solicitar a liberdade condicional após cumprir mais da metade da pena. Além disso, ele pode receber o chamado “terceiro grau” a partir do fim de abril de 2025, o que permitiria sua saída da prisão em determinados dias.

A sentença considerou como único atenuante a indenização voluntária oferecida pela família de Neymar, que ajudou a reduzir a pena de Daniel Alves. O ex-jogador está atualmente detido no Centro Penitenciário Brians 2, nos arredores de Barcelona.

Tanto a defesa quanto a acusação podem recorrer da sentença, o que ainda pode prolongar o desfecho final do caso. A advogada de Daniel Alves, Inés Guardiola, já afirmou que irá recorrer, enquanto os representantes da vítima estudam uma possível revisão da pena em busca de uma reparação de danos.

Neymar envia R$ 800 mil para reduzir pena de Daniel Alves

Daniel Alves, ex-jogador preso em Barcelona desde o ano passado por acusações de agressão sexual, encontrou apoio financeiro em Neymar e sua família. Em busca de recursos para enfrentar desafios legais, Alves entrou em contato com Neymar da Silva Santos, pai do astro do futebol, que prontamente transferiu uma quantia significativa para auxiliar na defesa do brasileiro. O montante foi destinado ao pagamento de uma multa de 150 mil euros (aproximadamente R$ 800 mil) à Justiça espanhola, uma medida considerada como “atenuante de reparação de dano causado”, que, em caso de condenação, pode influenciar na pena aplicada a Alves.

A defesa do ex-jogador, programada para acontecer entre os dias 5 e 7 de fevereiro de 2024, está relacionada a alegações de agressão sexual a uma mulher em uma boate de Barcelona em dezembro de 2022. A vítima solicita uma condenação de 12 anos de prisão para Alves, de acordo com as penalidades previstas na legislação espanhola para esse tipo de crime, além de uma indenização de 150 mil euros (cerca de R$ 800 mil) por danos físicos e psicológicos. Gustavo Xisto, um dos representantes jurídicos mais antigos da empresa de Neymar pai, foi designado como procurador de Daniel Alves em junho de 2023, quando o ex-jogador ficou sem acesso a seus bens.

Caso Daniel Alves: defesa da vítima pede pena máxima para ex-jogador

O ex-jogador do Barcelona e da seleção brasileira, Daniel Alves, enfrenta o pedido da defesa da vítima que o acusa de agressão sexual na Espanha, solicitando uma condenação de 12 anos de prisão, a pena máxima para esse crime no país. A advogada da vítima rejeitou recentemente um acordo proposto pela defesa de Alves, destacando que qualquer delito contra a liberdade sexual causa danos morais irreparáveis. Além da pena, a defesa busca uma medida protetiva para afastar Alves da vítima por um quilômetro durante 10 anos após cumprir a sentença, e a requisição de liberdade vigiada após a prisão.

O ex-jogador, atualmente preso desde 20 de janeiro, nega as acusações. Após o fim das investigações, está previsto um “julgamento oral”, com o Ministério Público pedindo nove anos de prisão para Alves. A falta de um acordo entre as partes pode levar a um julgamento em breve, sem júri popular, conforme o sistema legal espanhol. A acusação remonta a uma noite em dezembro de 2022, quando a vítima alega ter sido agredida sexualmente por Daniel Alves em uma boate de Barcelona, com DNA do ex-jogador encontrado nos exames realizados pela moça.

Ministério Público Federal defende ao STJ que Robinho cumpra pena no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) expressou seu posicionamento perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendendo que o ex-jogador Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos de prisão, imposta na Itália, por crime de violência sexual. A sentença, datada de 2017, foi confirmada em instâncias subsequentes, culminando em janeiro de 2022 com a mais alta corte italiana encerrando as possibilidades de recurso.

Após o pedido de extradição não atendido devido à política brasileira de não extraditar seus cidadãos, as autoridades italianas solicitaram que a pena fosse cumprida no Brasil. O parecer do MPF, apresentado pelo subprocurador Carlos Frederico dos Santos, concorda com essa solicitação, destacando o respeito à Constituição Federal e ao compromisso do país com a repressão à criminalidade e cooperação jurídica.

A argumentação do MPF agora aguarda análise pelo STJ. Enquanto isso, a defesa de Robinho tem argumentado, em manifestações anteriores, que a colheita de provas na Itália teria ocorrido de maneira incompatível com as normas brasileiras. Vale lembrar que, em outubro de 2020, o Santos anunciou a contratação de Robinho, decisão posteriormente revista devido à forte repercussão negativa entre torcedores e patrocinadores. No decorrer do processo, Robinho entregou seu passaporte às autoridades brasileiras.