Lei garante a professores plano de carreira e jornada reduzida

Após cinco anos de tramitação no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou e publicou no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, 17, a Lei 14.817/2024, que estabelece diretrizes cruciais para a valorização dos professores na rede pública. O plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, incluindo uma jornada de 40 horas semanais, foram garantidos por essa importante legislação.

A nova lei abrange não apenas os professores, mas também outros profissionais “detentores da formação requerida em lei”, como aqueles que desempenham funções de suporte pedagógico (diretores, administradores escolares, inspetores, supervisores e orientadores educacionais) ou suporte técnico e administrativo (com formação técnica ou superior em área pedagógica).

Essas diretrizes estabelecem a estrutura da carreira desses profissionais, que agora só poderão ingressar por meio de concurso de provas e títulos. A legislação prevê a possibilidade de progressão funcional periódica, incentivando o desenvolvimento profissional com base em titulações, formação continuada, avaliação de desempenho e experiência profissional, além da assiduidade.

Além disso, a lei garante um piso salarial atrativo e uma progressão que estimule a carreira, levando em consideração as especificidades das redes de ensino e fatores como atribuições adicionais e dedicação exclusiva ao conceder gratificações e adicionais. A jornada de 40 horas semanais também está assegurada, com parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação, e integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola, além de garantias relacionadas ao número adequado de estudantes por profissional, ambiente físico saudável e seguro.

Prefeitura realiza manutenção de gradis em corredores de ônibus

Diariamente, as equipes da Secretaria de Infraestrutura realizam ações de manutenção em todas as áreas da cidade, desempenhando um papel fundamental na preservação dos espaços urbanos e no aprimoramento da qualidade de vida dos cidadãos. Entre as melhorias realizadas, estão a reposição e manutenção dos gradis que servem como barreiras de proteção para pedestres e veículos em pontes, viadutos, passarelas e ciclovias da cidade.

Esta semana, a pasta iniciou a reposição, troca e manutenção dos gradis de proteção ao pedestre nos corredores de ônibus da Avenida do Café, ponto importante de ligação do Centro de Ribeirão Preto para a USP. Diariamente o local é usado por pedestres e ciclistas que transitam pelo local.

Nesse primeiro momento estão sendo investidos R$ 52.310,69 no serviço, e os próximos locais atendidos serão as avenidas Independência, Luzitana, Casper Libero, Meira Junior, Mogiana e Thomaz Alberto Whattelly. O total de investimentos para todas as manutenções citadas ultrapassam de R$ 170 mil.  

A secretária da pasta, Catherine D’Andrea, destaca que o esforço em andamento visa garantir um ambiente mais seguro e tranquilo para os pedestres que atravessam as vias. “Nossa missão é zelar pela manutenção da cidade, visando proporcionar maior segurança aos munícipes”, explica.

Para saber o cronograma de trabalho das equipes, basta acessar o portal da prefeitura e acompanhar a programação de serviços na página da Secretaria da Infraestrutura e do Departamento de Limpeza Urbana. A programação pode sofrer alterações no decorrer do dia, em função de emergências ou ações urgentes que demandem a realocação das equipes para manutenção em outras partes da cidade.

Botafogo encara Flamengo nas oitavas de final da Copa São Paulo

O Botafogo está pronto para mais um desafio crucial na Copa São Paulo de Futebol Júnior. Nesta quarta-feira, 17, o Tricolor enfrenta o Flamengo às 19h15, no Estádio José Liberatti, em Osasco, buscando a vitória nas oitavas de final da competição.

A equipe do Pantera conquistou sua vaga com uma emocionante vitória sobre o Sfera nos pênaltis, após um empate sem gols no tempo normal, em partida disputada na segunda-feira, 15, em Salto.

Ao longo da competição, o time treinado por Ricardo Quandt teve um desempenho sólido, acumulando vitórias sobre América-RN, Fast Clube-AM e Floresta-CE, com apenas uma derrota para o Sfera na primeira rodada. O saldo até o momento é de 11 gols marcados e quatro sofridos.

A campanha deste ano representa uma melhoria em relação às últimas temporadas, nas quais o clube foi eliminado na fase inicial. Em 2020, o Pantera chegou às quartas de final.

Os momentos mais destacados do Botafogo na história da Copa São Paulo foram em 1983 e 2015. Na primeira ocasião, a equipe liderada por Raí e Paulo Egídio perdeu a final para o Atlético-MG por 2 a 1. Em 2015, o time foi derrotado pelo Corinthians na decisão por 1 a 0.

Se conseguir superar o Flamengo, o Tricolor enfrentará nas quartas de final o vencedor do confronto entre Atlético Guaratinguetá e Aster.

A delegação botafoguense deixou Salto, onde disputou as cinco partidas iniciais, na tarde desta terça-feira, 16, rumo a Osasco, palco do confronto contra o Flamengo. O elenco realizou um trabalho regenerativo de manhã para recuperar o desgaste dos últimos jogos.

Até agora, todos os jogos do Tricolor foram disputados no período da tarde, gerando um maior desgaste físico.

Botafogo-SP x Flamengo

  • Data: 17/01/24, às 19h15
  • Local: Estádio José Liberatti, em Osasco
  • Transmissão: CazéTv

Botafogo inicia venda de ingressos para confronto com Santos

Nesta quarta-feira, 17, o Botafogo inicia a comercialização de ingressos para o aguardado confronto contra o Santos, marcado para este sábado, 20, às 18h, no Estádio Santa Cruz/Arena Nicnet, pela primeira rodada do Campeonato Paulista.

Os valores dos ingressos variam entre R$ 100 (R$ 50 meia-entrada) e R$ 200 (R$ 100 meia-entrada). Os preços para a arquibancada são fixados em R$ 100 (R$ 50 meia-entrada), enquanto o setor bronze terá ingressos a R$ 150 (R$ 75 meia-entrada). Já os setores prata e ouro estão sendo comercializados por R$ 200 (R$ 100 meia-entrada).

Crianças com até 12 anos incompletos têm entrada gratuita, retirando os ingressos nas catracas do estádio com o staff do clube. Torcedores de até 14 anos só poderão entrar no estádio se estiverem acompanhados do pai, mãe ou responsável legal.

As vendas presenciais ocorrerão até sexta-feira das 9h às 19h, com as bilheterias abertas no sábado a partir das 9h. Além disso, os torcedores têm a opção de adquirir os bilhetes online pelo site da Total Ticket.

Para os Botafanáticos, o plano de Sócio-Torcedor do Botafogo oferece entrada gratuita em todos os jogos do Pantera no Estádio Santa Cruz, com planos variando entre R$ 24,90 e R$ 459,90.

O Botafogo ressalta a preferência pela compra online de ingressos e reforça algumas orientações, como a proibição de entrada com camisas de outros times, a necessidade de acompanhamento para torcedores de até 14 anos e a verificação de ingressos com documentos oficiais de identificação.

Confira os Preços dos Ingressos para o Jogo entre Botafogo x Santos:

  • Proprietário de Cadeira Cativa: R$ 50
  • Setor Ouro: R$ 200 (R$ 100 meia-entrada)
  • Setor Prata: R$ 200 (R$ 100 meia-entrada)
  • Setor Bronze: R$ 150 (R$ 75 meia-entrada)
  • Arquibancada: R$ 100 (R$ 50 meia-entrada)

Dias e Horários de Funcionamento das Bilheterias:

  • Bilheteria 2 (Cativa): Sexta-feira (19) – 12h/18h30; Sábado (20) – 9h30 – Até os 15 minutos do 2º tempo
  • Bilheteria 4 (Portão 3 – Arquibancada): Sábado (20) – 9h – Até os 15 minutos do 2º tempo
  • Bilheteria 5 (Portão 7 – Ouro): Quarta-feira (17) a Sábado (20) – 9h até os 15 minutos do segundo tempo
  • Bilheteria 6 (Portão 11 – Visitante): Quarta-feira (17) a Sábado (20) – 9h até os 15 minutos do segundo tempo.

Governo de SP entrega 104 moradias para famílias de Ribeirão Preto

Na última terça-feira, 16, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDHU) realizou a entrega de 104 unidades habitacionais nos Módulos I e II do Residencial Cromo, em Ribeirão Preto. A iniciativa faz parte do Programa Casa Paulista, na modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI), proporcionando um aporte de recursos no valor de R$1,3 milhão para a viabilização da aquisição dos imóveis por famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, presente no evento, destacou o compromisso do governo em priorizar a habitação, ressaltando que, nas três primeiras etapas do programa, foram destinadas 2.500 unidades habitacionais para Ribeirão Preto. Nessa nova fase, está previsto o lançamento de mais 1.214 unidades na cidade. Ao longo dos quatro anos, a meta é entregar 200 mil moradias em todo o Estado de São Paulo.

Os apartamentos, com área de 40,82 m², receberam um subsídio de R$13 mil do governo estadual, permitindo que as famílias adquirissem seu primeiro imóvel diretamente com a construtora. O empreendimento, construído pela iniciativa privada, foi financiado pela Caixa Econômica Federal. No âmbito do Programa Casa Paulista, famílias com renda de até três salários mínimos mensais podem adquirir sua casa ou apartamento sem a necessidade de sorteio, utilizando uma carta de crédito com valores entre R$10 mil e R$16 mil oferecida pelo Governo do Estado de São Paulo.

Comercial estreia na A2, mas não conta com alguns atletas; Confira

O Paulistão A2 começou nesta quarta-feira, 17, e já está a todo vapor. O Comercial enfrenta o Capivariano, fora de casa, pela primeira rodada do campeonato.

O Leão do Norte teve dificuldades para registrar alguns jogadores contratados, devido a questões burocráticas, principalmente os jogadores que vieram de fora do Brasil.

A Federação Paulista de Futebol divulgou a lista de jogadores aptos a participar da primeira rodada, destacando a situação de alguns atletas do Comercial. O meia Nascimento teve sua regularização atrasada devido à natureza de sua transferência internacional. Carlos Herrera também não teve tempo suficiente para a obtenção do visto de trabalho.

Ambos os jogadores, juntamente com Claudemir, Lucas Carvalho, e Gledson, que já foram apresentados, são esperados para estar disponíveis na próxima partida do Leão contra o Rio Claro. A equipe busca contar com sua força total em compromissos futuros, superando questões burocráticas que impediram a participação desses jogadores na estreia.

Daniel Alves dá nova versão de testemunho e alega embriaguez

O jogador brasileiro Daniel Alves, em sua quinta tentativa de buscar absolvição, apresentou um novo testemunho à Justiça da Espanha. Alegando embriaguez, a defesa visa atenuar a pena do ex-jogador do Barcelona e da seleção brasileira, acusado de estupro por uma jovem de 23 anos em Barcelona. O julgamento está previsto para ocorrer entre os dias 5 e 7 de fevereiro.

A versão inédita de embriaguez não estava presente nas defesas anteriores de Daniel Alves. A advogada Inés Guardiola argumenta que o jogador “não tinha plena consciência do que fez”. A defesa busca também o testemunho da ex-esposa do atleta, Joana Sanz, para relatar seu estado na manhã após os acontecimentos. A defesa espera que Sanz fale sobre episódios anteriores relacionados ao consumo de álcool por Daniel Alves. A acusação pede nove anos de prisão, enquanto a defesa da vítima requereu 12 anos de detenção ao jogador. Daniel Alves permanece na prisão, aguardando o julgamento marcado para fevereiro.

Ingressos para a 69ª Festa do Peão de Barretos 2024 estão à venda

A tão aguardada Festa do Peão de Barretos de 2024 abre suas vendas de ingressos a partir das 12h desta quarta-feira, 17. Com mais de 100 shows programados, o evento promete agitar o público durante os 11 dias de festividade. Entre as atrações confirmadas, destacam-se nomes como César Menotti e Fabiano, Jorge e Mateus, além da presença ilustre do ídolo da country music norte-americano, Cody Johnson.

Os ingressos estão disponíveis para todos os dias da festa e contemplam os nove setores que compõem a estrutura do evento. Para garantir seu lugar, os interessados podem realizar a compra dos bilhetes de forma prática e segura através do site oficial (clique aqui).

A variedade de opções inclui ingressos diários para Parque/Rodeio/Show, bem como acesso aos setores VIPs, como Camarotes Arena Premium, Brahma, Open Super Bull e Dagente, Área Vip, Pista Prime, Pista Gold e Stage Prime. Para os que desejam vivenciar toda a experiência do evento, os pacotes para a área de camping, situada dentro do Parque do Peão, também já estão disponíveis para compra.

Serviço:

  • 69ª Festa do Peão de Barretos
  • Data: 15 a 25 de agosto
  • Local: Parque do Peão | Rod. Brig. Faria Lima, km 426
  • Ingressos: Clique aqui

Projeto de lei pode garantir futuro do Clube Regatas

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto está analisando um projeto de lei complementar apresentado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), que poderá ter um impacto significativo no destino do Clube Regatas. O projeto 80/2023 visa delimitar algumas Áreas de Preservação Permanente (APPs) como Área Urbana Consolidada (AUC), abrindo caminho para a regularização de construções às margens do rio Pardo.

Apresentado no Legislativo em 19 de dezembro, o projeto chegou a constar na pauta de votação, mas a falta de parecer adiou a decisão. Recentemente, em uma audiência pública convocada pelo vereador Franco Ferro (PRTB), a proposta foi debatida na Câmara Municipal.

O vereador, que afirma estar em diálogo com os diretores do Regatas há cerca de um ano, destaca que o projeto pode beneficiar não apenas o clube, mas também os proprietários de ranchos na região. Ele ressalta que a proposta visa “blindar” áreas urbanas consolidadas, como é o caso do Regatas, que existe há mais de 90 anos.

O presidente do clube, Hermínio Scuro Filho, já manifestou a necessidade de discutir a situação com a prefeitura e o Legislativo. O projeto de lei complementar argumenta que a falta de definições para áreas urbanas consolidadas na lei federal 12.651/2012, que trata das APPs, gera insegurança jurídica. O texto destaca que certas localidades às margens do Rio Pardo, em Ribeirão Preto, não apresentam riscos ambientais, pois foram consolidadas há décadas.

O projeto estabelece critérios para configurar uma Área Urbana Consolidada, incluindo a inclusão no perímetro urbano, sistema viário implantado, organização em quadras e lotes edificados, uso urbano predominante e presença de infraestrutura urbana mínima. A medida pode ter implicações significativas na preservação do Clube Regatas e áreas similares na região.