Corte de 84% na verba da política nacional de Cultura gera críticas no setor

A Lei Orçamentária aprovada na última quinta-feira (20) pelo Congresso reduziu em 84% a verba destinada à política nacional de Cultura, com recursos para a Lei Aldir Blanc caindo de R$ 3 bilhões para R$ 478 milhões em 2025

O Congresso aprovou na quinta-feira (20) a Lei Orçamentária para 2025, que trouxe um corte drástico de 84% no orçamento destinado à política nacional de Cultura. Os recursos para a Lei Aldir Blanc, que originalmente estavam previstos para atingir R$ 3 bilhões, agora serão de apenas R$ 478 milhões no próximo ano.

A redução afeta diretamente pequenas produções culturais, grupos artísticos e artistas de todo o país. Segundo o Ministério da Cultura, os recursos da Lei Aldir Blanc são fundamentais para apoiar iniciativas culturais em 97% dos municípios brasileiros. Esse financiamento tem sido um pilar para muitos trabalhadores da cultura em diversas regiões do país.

A medida provocou forte reação de entidades do setor cultural. O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura manifestou grande preocupação com o corte, classificando-o como “estarrecedor” e um retrocesso no apoio à cultura como instrumento de desenvolvimento. Luisa Cela, secretária-geral do fórum, destacou que a decisão pegou o setor de surpresa e enfraquece um programa que garante acesso à cultura e dignidade aos profissionais da área.

Membros do fórum, que representa os gestores estaduais, devem se reunir em Brasília na próxima semana com parlamentares e autoridades do governo para discutir o impacto do corte e buscar alternativas. Em resposta à situação, o Ministério da Cultura e a Casa Civil publicaram uma nota afirmando que continuarão a investir na Política Nacional de Cultura.

Em entrevista à Globonews, o secretário executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, explicou que a pasta irá avaliar a execução dos recursos até julho. Tavares garantiu que, caso seja necessário, o governo buscará complementar os valores para garantir a aplicação plena da Lei Aldir Blanc, mantendo seu papel crucial no apoio à cultura no país.

Projeto que protege pets em voo está parado no Congresso Nacional desde 2022

A morte do cachorro Joca, um golden retriever de cinco anos, durante um voo da Gol, na segunda-feira passada, 22, trouxe à tona novamente a preocupação sobre a segurança e bem-estar dos animais domésticos durante o transporte aéreo no Brasil. O incidente levanta questões sobre a regulamentação e proteção desses animais durante as viagens.

O projeto de lei 148/2022, apresentado pela deputada federal Rosana Valle (PL-SP) desde 2022, está parado na Câmara dos Deputados aguardando apreciação das comissões permanentes. A proposta visa regulamentar, humanizar e proteger os pets em voos domésticos e internacionais, garantindo o direito de transportar até dois animais ao lado do proprietário, tutor ou responsável, com limitação de dez animais domésticos por aeronave.

“Acredito que já passou da hora de as empresas aéreas permitirem que nossos animais viagem ao nosso lado, independentemente do tamanho. Eles são parte de nossa família. Não são cargas”, destaca a deputada Rosana. O projeto propõe que os pets apresentem atestado médico-veterinário e carteira de vacinação em dia para embarcar na aeronave, com a companhia aérea cobrando no máximo 50% do valor de uma passagem regular para que o animal doméstico ocupe assento no avião.

Além disso, a proposta prevê multas entre R$ 75 mil e R$ 200 mil para a companhia aérea em caso de óbito ou fuga do animal durante o transporte, com valor dobrado em casos de reincidência. A deputada também destaca a preocupação com os pets braquiocefálicos, que têm mais dificuldade para respirar e enfrentam condições inadequadas durante o transporte.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não possui regulamentação específica para o transporte de animais, exceto para cães-guia. Portanto, cada companhia aérea adota sua própria política para o serviço, o que evidencia a necessidade de uma legislação abrangente para garantir a segurança e o bem-estar dos animais durante as viagens aéreas.

Lei garante a professores plano de carreira e jornada reduzida

Após cinco anos de tramitação no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou e publicou no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, 17, a Lei 14.817/2024, que estabelece diretrizes cruciais para a valorização dos professores na rede pública. O plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, incluindo uma jornada de 40 horas semanais, foram garantidos por essa importante legislação.

A nova lei abrange não apenas os professores, mas também outros profissionais “detentores da formação requerida em lei”, como aqueles que desempenham funções de suporte pedagógico (diretores, administradores escolares, inspetores, supervisores e orientadores educacionais) ou suporte técnico e administrativo (com formação técnica ou superior em área pedagógica).

Essas diretrizes estabelecem a estrutura da carreira desses profissionais, que agora só poderão ingressar por meio de concurso de provas e títulos. A legislação prevê a possibilidade de progressão funcional periódica, incentivando o desenvolvimento profissional com base em titulações, formação continuada, avaliação de desempenho e experiência profissional, além da assiduidade.

Além disso, a lei garante um piso salarial atrativo e uma progressão que estimule a carreira, levando em consideração as especificidades das redes de ensino e fatores como atribuições adicionais e dedicação exclusiva ao conceder gratificações e adicionais. A jornada de 40 horas semanais também está assegurada, com parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação, e integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola, além de garantias relacionadas ao número adequado de estudantes por profissional, ambiente físico saudável e seguro.