Jair Bolsonaro e seus colaboradores foram formalmente acusados no inquérito que investiga a alegada tentativa de um golpe de Estado no Brasil, ocorrido após sua derrota nas eleições de 2022.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos em um inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022.
De acordo com a PGR, Bolsonaro foi apontado como o líder de uma organização criminosa que teria cometido atos prejudiciais à democracia. A acusação também destaca que o objetivo do grupo era estabelecer um “projeto autoritário de poder”, enraizado na estrutura do Estado e com forte influência militar. A organização era hierarquizada, com responsabilidades claramente divididas entre seus membros, segundo a denúncia.
O avanço do processo, com a formalização da acusação à Justiça, levanta discussões sobre a possibilidade de prisão dos envolvidos.
Em casos normais, a prisão ocorre após uma condenação definitiva, quando não há mais recursos possíveis.
No entanto, durante o andamento de um processo criminal, desde o inquérito até a sentença final, a prisão pode ser determinada para assegurar que a investigação ou o julgamento prossigam adequadamente.
Contudo, tal decisão deve ser tomada por um juiz e é aplicada apenas quando há risco de interferência nas apurações ou no andamento do processo.
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O g1 detalha o estágio atual das investigações e explica em que situações os investigados podem ser presos.
Qual o estágio das investigações contra Bolsonaro e seus aliados?
A PGR denunciou Bolsonaro e seus aliados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esta denúncia é uma acusação formal de crimes, e agora será o STF quem irá avaliar o caso. Caso a denúncia seja aceita, ela marca o início de uma ação penal, onde os investigados se tornam réus. A partir desse momento, o processo passa por etapas como defesa, coleta de provas e depoimentos.
Ao final do processo, os ministros do STF decidirão se os réus serão absolvidos ou condenados. Se absolvidos, o caso será arquivado e as acusações descartadas. Em caso de condenação, a pena será estabelecida, podendo envolver prisão, multa ou restrição de direitos. Ou seja, ainda há várias etapas a serem cumpridas até uma decisão final sobre o caso de Bolsonaro e seus aliados.
E enquanto o processo ainda está em andamento, os investigados podem ser presos?
Durante as investigações e o eventual processo judicial, os investigados, em regra, podem responder em liberdade. Contudo, existem situações que podem levar à prisão provisória, como a prisão preventiva.
A prisão preventiva é uma medida extrema, tomada pela Justiça para garantir o andamento da investigação ou do processo sem interferências externas. Ela pode ser decretada para preservar a ordem pública, assegurar a instrução criminal ou evitar que o investigado cause prejuízos ao processo, como obstruir investigações ou intimidar testemunhas.
Esta medida pode ser decretada em qualquer fase do procedimento, até mesmo antes da sentença final, caso haja risco para a continuidade da investigação ou do julgamento.
Portanto, para que alguém seja preso durante o andamento do processo, é necessário que essa pessoa atrapalhe o curso do processo, de maneira que sua liberdade traga danos ao andamento do caso.
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O que pode acontecer enquanto o caso ainda não tem uma decisão definitiva?
Mesmo sem uma prisão, a Justiça pode tomar outras medidas, como as chamadas medidas cautelares. Elas são restrições temporárias de direitos aplicadas para proteger o processo ou evitar a prática de novos crimes relacionados ao caso.
Essas medidas podem ser isoladas ou combinadas, e incluem, por exemplo:
- Comparecimento periódico à Justiça;
- Proibição de acesso a determinados lugares ou contato com outros investigados;
- Proibição de sair da cidade de residência;
- Recolhimento domiciliar noturno;
- Afastamento de função pública;
- Monitoramento eletrônico com tornozeleira.
Por exemplo, Bolsonaro já foi alvo de apreensão de passaporte e de proibição de contato com outros investigados durante as investigações.
Essas providências devem ser solicitadas pelo Ministério Público, caso se verifique que a liberdade do investigado pode prejudicar o processo.
O que ocorre quando o processo chega ao fim e a condenação é definitiva?
Se o STF aceitar a denúncia, o processo seguirá até uma decisão final. Caso o grupo seja absolvido, o caso será arquivado e as acusações deixadas de lado. Se a condenação for confirmada, a pena será definida, e, após o esgotamento de recursos, o caso seguirá para a execução da pena, que poderá ser a prisão determinada pela sentença.
As condições de cumprimento da pena serão decididas pelo STF, levando em consideração a duração da pena imposta a cada réu.
