Lula assina medida provisória que isenta medalhistas de imposto sobre prêmios Olímpicos; entenda

Nesta quinta-feira (08), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou uma medida provisória no Diário Oficial da União, que isenta os atletas olímpicos do Imposto de Renda sobre os prêmios em dinheiro recebidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Nacional (CPB) em razão de suas conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.

Anteriormente, medalhas, troféus e outros objetos semelhantes já eram isentos de impostos federais. No entanto, os prêmios em dinheiro eram normalmente incluídos na declaração anual de Imposto de Renda. A nova medida exclui especificamente da tributação os valores monetários oferecidos pelo COB e pelo CPB para o desempenho nos Jogos Olímpicos deste ano.

Prêmios concedidos por confederações, federações das modalidades, patrocinadores ou clubes dos atletas continuam sujeitos à tributação, que pode chegar a até 27,5%.

Essa regra se aplica a todos os prêmios recebidos na atual edição dos Jogos Olímpicos, beneficiando até mesmo atletas que conquistaram medalhas antes da publicação da medida, como a judoca Beatriz Souza e a ginasta Rebeca Andrade.

Na quarta-feira (07), a Receita Federal declarou que não poderia isentar esses impostos por decisão própria e que era necessária uma mudança na legislação. A Receita esclareceu que, para efeitos de tributação, os atletas eram tratados como qualquer outro trabalhador, com a tributação aplicável a valores que ultrapassam a faixa de isenção de dois salários mínimos.

A medida provisória, assinada por Lula, pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e pelo ministro do Esporte, André Fufuca, tem validade de até 120 dias. Durante esse período, o texto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei. Caso contrário, perderá a validade. Durante a tramitação, o texto pode ser alterado pelos parlamentares e a versão final será submetida à sanção ou veto do presidente.

Taxa Selic: como ficam os juros de empréstimos e financiamentos após decisão do Copom

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil decidiu manter a taxa Selic em 10,50% ao ano, conforme anunciado na quarta-feira (31). No entanto, o comunicado revelou um tom mais rígido, refletindo preocupações com a valorização do dólar e a deterioração das expectativas de inflação para este ano.

Essa manutenção da taxa básica de juros pode influenciar o custo dos empréstimos e financiamentos, que são essenciais para o consumo. A alta taxa Selic tende a desestimular o apetite dos investidores por ativos de risco e pode desacelerar a economia.

A decisão do Copom gera dúvidas sobre uma possível redução nas taxas de juros pelos bancos. As instituições financeiras ajustam suas políticas de crédito com base na Selic, nos custos operacionais, impostos e na inadimplência dos clientes. Esse conjunto de fatores determina o “spread bancário”, que é a diferença entre a taxa de captação e a taxa de empréstimo.

Vale destacar que qualquer alteração na Selic pode demorar para refletir nas taxas de empréstimos ao consumidor, geralmente entre três a seis meses, ou até mais. No entanto, com o cenário econômico atual, essa redução pode não ocorrer tão cedo. A deterioração das expectativas de inflação pode impactar o orçamento familiar e aumentar a inadimplência.

Maurício Godoi, economista e professor da Saint Paul Escola de Negócios, observa que a fragilidade na política fiscal e outros fatores macroeconômicos podem levar a uma retração no mercado de crédito. Além disso, a perspectiva de que o Banco Central não reduzirá mais os juros neste ano, ou até mesmo de um possível aumento, contribui para a expectativa de que os consumidores continuarão enfrentando taxas elevadas em seus empréstimos.

Carla Beni, economista e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), complementa que, dado o atual cenário econômico, as instituições financeiras podem não ter incentivos para reduzir os juros ao consumidor. Assim, é provável que os juros continuem altos para quem busca crédito.

Shopee e Shein antecipam cobrança da ‘taxa das blusinhas’; veja novas datas e como ficam os preços

A partir de 27 de julho, a Shopee implementará a nova “taxa das blusinhas”, que aumentará o custo das compras feitas na plataforma. Encomendas de até US$ 50 (R$ 278, em conversão direta) serão taxadas em 20% de imposto de importação mais ICMS, totalizando aproximadamente 40,4% de tributação.

Por outro lado, a Shein começará a cobrar o imposto de importação a partir da meia-noite de 1º de agosto, embora compras feitas anteriormente possam também ser tributadas.

Recentemente aprovado pelo Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) 914/24 foi encaminhado para sanção do presidente Lula (PT) após críticas. A nova norma estabelece que produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000 serão taxados em 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor final.

Por exemplo, em uma compra de US$ 50, serão aplicados US$ 10 (20% de imposto de importação federal) e US$ 8,50 (17% de ICMS), totalizando US$ 68,50 (~R$ 382).

Para encomendas mais caras, o cálculo será de 60% de imposto de importação sobre o valor do produto, além do ICMS de 17%. Por exemplo, uma compra de US$ 100 resultará em US$ 60 de imposto de importação federal e US$ 17 de ICMS, totalizando US$ 177 (~R$ 987,25).

As remessas postais continuam sujeitas a 60% de imposto de importação, enquanto medicamentos até US$ 10.000 são isentos, desde que atendam aos requisitos administrativos estabelecidos.

CARTÃO DE CRÉDITO: Em julho, consumidor poderá transferir dívida do cartão para melhores condições de renegociações

A partir de hoje, 1° de julho, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC), promete ajudar os consumidores endividados. A medida prevê que os donos de cartão de crédito possam transferir o saldo devedor da sua fatura para um banco que ofereça juros menores ou melhores condições de renegociação. Assim, será possível transferir o saldo devedor de uma instituição para outra, abrindo caminho para condições de pagamento mais vantajosas e adequadas à sua realidade, afirma Carol Stange, especialista em finanças pessoais.

Segundo Carol, a portabilidade de dívida pode ser a porta de saída para quem se encontra em situação de endividamento, mas é fundamental utilizá-la com cautela e planejamento. “A portabilidade de dívida, quando utilizada de forma estratégica, pode ser um passo importante para o ganho de autonomia na gestão das finanças. Ao ter acesso a condições de pagamento mais favoráveis, o consumidor fica livre para definir um plano de quitação que se encaixe em seu orçamento, evitando o acúmulo de novos débitos e o endividamento crônico”.

VANTAGENS DA PORTABILIDADE DA DÍVIDA DO CARTÃO DE CRÉDITO, SEGUNDO A CAROL STANGE

Redução dos Juros: A portabilidade permite que você negocie taxas de juros mais baixas, diminuindo significativamente o valor total pago ao longo do tempo. Essa economia pode ser crucial para aliviar o orçamento familiar e facilitar a quitação da dívida.

Prazos Flexíveis: É possível negociar prazos de pagamento mais extensos, ajustando as parcelas à sua capacidade de pagamento. Apesar dessa flexibilidade poder oferecer maior tranquilidade, mais juros são pagos ao final. Importante fazer essa análise antes de tomar uma decisão.

Tarifas Reduzidas ou Eliminadas: Ao comparar as propostas, você pode optar por instituições que oferecem isenção ou redução de tarifas, como tarifas de abertura de conta, seguros e outros encargos. Essa economia contribui para um saldo devedor menor.

Melhoria do Histórico de Crédito: Pagar as parcelas em dia na nova instituição pode contribuir para a recuperação do seu histórico de crédito, abrindo portas para futuras oportunidades financeiras.

Consolidação de Dívidas: A portabilidade pode ser utilizada para unificar diferentes dívidas em um único empréstimo, facilitando o gerenciamento e a organização das contas.

ATENÇÃO PARA OS SEGUINTES FATORES:

– Análise Detalhada das Propostas: Compare o CET (custo efeito total), que concentra as taxas de juros, tarifas e todos os outros custos oferecidos por diferentes instituições. Não se prenda apenas à taxa de juros mais baixa, pois outros fatores podem influenciar significativamente no valor final a ser pago.

– Consciência da Situação Financeira: Avalie se a portabilidade comprometerá o orçamento familiar. Calcule o impacto das novas prestações e verifique se a renda mensal será suficiente para arcar com os compromissos.

– Histórico de Crédito: Tenha em mente que a portabilidade pode ser influenciada pelo seu histórico de crédito. Um histórico negativo pode dificultar a obtenção de melhores condições nas propostas.

– Prazos de Pagamento: Opte por prazos que se encaixem em sua capacidade de pagamento, evitando o acúmulo de juros e multas por atraso.

– Tarifas: Compare as tarifas de abertura de conta, seguros, serviços de gestão e outros encargos. Busque instituições que ofereçam tarifas mais baixas ou isenção de alguns serviços.

– Benefícios Adicionais: Verifique se a instituição oferece benefícios adicionais, como programas de fidelidade, cashback ou descontos em serviços.

– Atendimento ao Cliente: Avalie a qualidade do atendimento ao cliente da instituição, garantindo que você terá suporte adequado em caso de dúvidas ou problemas.

Fique atento à venda casada de produtos e não permita ser obrigado a contratar servicos ou produtos como condição para portabilidade ocorrer.

Presidente Lula aprova taxação de compras internacionais; Veja como afetará os preços

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou hoje (27) o projeto de lei que impõe um imposto de importação de 20% para compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 276 na cotação atual). Com essa medida, encerra-se a isenção anteriormente concedida pelo programa Remessa Conforme. A decisão foi tomada durante um evento do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o “Conselhão”.

Anteriormente, Lula havia expressado sua oposição à conhecida “taxa das blusinhas”, mas o projeto foi aprovado no Congresso após negociações entre o Legislativo e o Executivo.

“Agora, todas as compras abaixo de US$ 50 serão tributadas em 20% de imposto de importação, além de 17% de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias). Isso pode resultar em uma taxa total de cerca de 44%“, explicou o presidente. Essa mudança foi incluída como um complemento no Projeto Mover, que originalmente tratava de incentivos para a produção de carros elétricos no Brasil.

Compras acima de US$ 50 continuarão sendo taxadas em 60% de imposto de importação, mais 17% de ICMS, podendo resultar em uma carga tributária que ultrapassa os 90%.

A nova regulamentação visa eliminar uma brecha anteriormente utilizada por consumidores que realizavam compras em sites estrangeiros sem pagar impostos, o que gerava desconforto entre as varejistas nacionais.

  • Compras abaixo de US$ 50: serão taxadas em 20%, de imposto de importação, e 17%, de ICMS. A soma não resulta em 37% de impostos, já que o ICMS é considerado um “imposto por dentro”, ou seja, ele incide sobre ele mesmo. Por causa disso, a porcentagem total das taxas pode chegar a cerca de 44%. Neste sentido, uma compra de R$ 100 (18 dólares), poderá custar R$ 144 para o consumidor.
  • Compras acima de US$ 50: as regras não mudam. Estas compras continuam sendo taxadas em 60%, de imposto de importação, e 17%, de ICSM. Considerando a mesma regra do ICMS, que é praticamente cobrado duas vezes, a taxação pode ultrapassar 90%. Neste sentido, uma compra de R$ 1000 (180 dólares) chega a custar até R$ 1900.