Festivais terão que dar água grátis ao público, define governo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, nesta terça-feira (27), uma portaria que estabelece diretrizes para garantir o fornecimento de água potável gratuita em grandes eventos, como shows e festivais, especialmente durante períodos de calor intenso. A medida, válida até novembro, visa proteger a saúde dos participantes desses eventos.

A portaria determina que as empresas responsáveis por eventos devem oferecer água gratuita em pontos estratégicos dentro do local. As exigências incluem: permitir a entrada de garrafas pessoais com água, disponibilizar bebedouros, e instalar ilhas de hidratação acessíveis. A cobrança por água não é permitida, e os eventos devem estar preparados para um rápido atendimento em casos de emergência médica.

A medida prevê também que o público deve ter à disposição pontos de venda de comidas e bebidas no local do evento, como um show ou festival. No entanto, o comércio de água não exclui as possibilidades anteriores de acesso gratuito à água própria para consumo.

A portaria, assinada pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, é válida por 120 dias, até 25 de dezembro, e poderá ser revisada ou prorrogada com base em uma nova avaliação das condições climáticas. No ano passado, uma portaria emergencial já havia permitido a entrada de garrafas de água em eventos após a morte de uma estudante devido ao calor excessivo durante um show.

Recentemente, em maio, durante um grande show da cantora Madonna, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) distribuiu água gratuitamente aos fãs, seguindo a mesma linha de proteção à saúde pública.

Informações: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Ministério da Saúde negocia vacinas contra a monkeypox (mpox); doença foi declarada emergência de saúde pública

O Ministério da Saúde está em negociação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para adquirir 25 mil doses de vacina contra a monkeypox (mpox), conforme anunciado na quinta-feira, 15 de agosto. A doença, que foi declarada uma emergência de saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS), está sendo alvo de medidas emergenciais para controle.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) especifica que a vacina é destinada a adultos com 18 anos ou mais e possui validade de até 60 meses quando armazenada entre -60°C e -40°C. O ministério terá uma dispensa temporária e excepcional de seis meses para a aquisição.

Desde 2023, o Brasil já administrou mais de 29 mil doses da vacina. O público-alvo inicial incluiu pessoas vivendo com HIV/aids de 18 a 49 anos e profissionais de laboratórios que trabalham com o Orthopoxvirus. Também foram incluídos na vacinação aqueles que tiveram contato direto com fluidos de pacientes com suspeita de mpox, com base na avaliação local.

Em 2024, o Brasil registrou 709 casos confirmados ou prováveis de mpox, uma queda significativa em relação aos mais de 10 mil casos reportados em 2022, durante o pico da emergência. Desde 2022, foram confirmados 16 óbitos devido à doença, com o último registrado em abril de 2023.

Em Ribeirão Preto, foram notificados 83 casos de monkeypox desde junho de 2022. A maioria dos pacientes são homens (94%), e a doença não resultou em mortes na cidade. A vacinação contra a mpox foi iniciada em 2023, priorizando aqueles com maior risco de formas graves da doença.

Cortes do governo: Congelamento de R$ 15 bilhões atinge pastas da Saúde e das Cidades

O governo federal revelou na terça-feira (30) um congelamento de R$ 15 bilhões em gastos, medida necessária para atender às regras fiscais para 2024. Entre os setores mais impactados estão os ministérios da Saúde e das Cidades, que enfrentam reduções significativas em seus orçamentos.

O Ministério da Saúde sofreu um corte de R$ 4,4 bilhões, enquanto o Ministério das Cidades teve uma redução de R$ 2,1 bilhões. Outras áreas também foram afetadas, incluindo Transportes e Educação, com reduções de R$ 1,5 bilhão e R$ 1,2 bilhão, respectivamente.

O principal programa de obras do governo, o PAC, teve R$ 4,5 bilhões congelados. Esses recursos são distribuídos entre várias pastas, o que pode ter repercussões nos ministérios das Cidades e de Transportes.

O congelamento também incluiu R$ 1,1 bilhão em emendas parlamentares, que são recursos reservados no Orçamento da União para iniciativas indicadas por deputados e senadores. Para 2024, o orçamento total para essas emendas é de cerca de R$ 50 bilhões.

Além dos cortes, o governo está seguindo duas regras fiscais: o arcabouço fiscal, que limita o crescimento dos gastos a 2,5% ao ano, descontada a inflação, e a meta fiscal de déficit zero. A última projeção indica que o governo enfrentará um déficit de R$ 28,8 bilhões em 2024, o máximo permitido pela meta fiscal com uma margem de 0,25 ponto percentual do PIB.

Plano do governo prevê investimento de bilhões em inteligência artificial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu nesta terça-feira (30) uma prévia do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada em Brasília. O evento, que ocorrerá ao longo de três dias, visa definir ações para o setor de ciência e tecnologia e elaborar uma nova Estratégia Nacional para ser implementada até 2030.

O PBIA, solicitado por Lula em março e aprovado pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) na segunda-feira (29), tem o objetivo de promover o desenvolvimento tecnológico nacional e posicionar o Brasil como líder global em Inteligência Artificial. O plano está estruturado em cinco eixos principais e prevê um investimento de R$ 23,03 bilhões entre 2024 e 2028.

Lula destacou a importância do documento como um marco para o Brasil e anunciou que apresentará o plano em uma reunião ministerial na próxima semana. Ele criticou as grandes empresas de tecnologia por suas práticas de coleta de dados e falta de regulamentação, questionando por que o Brasil não poderia desenvolver sua própria tecnologia.

O evento contou com a presença de autoridades como a ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e o ministro Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência). Além disso, no Congresso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou um projeto para regulamentar a inteligência artificial, atualmente em análise pela comissão temporária sob a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Entenda o motivo do congelamento nas contas e qual o impacto no dólar

O governo enfrenta desafios significativos em suas contas, com previsão de um déficit de R$ 28,8 bilhões em 2024, conforme divulgado nesta segunda-feira (22). Para cumprir a meta estabelecida pelo arcabouço fiscal, que limita os gastos públicos, a administração do presidente Lula adotou uma medida de congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento.

Embora bem recebido pelo mercado financeiro, o congelamento não parece ser suficiente para acalmar as preocupações em relação às finanças públicas. Especialistas consultados pelo veículo de notícias g1 acreditam que novos cortes serão necessários ao longo do ano. A movimentação do governo em direção ao controle de gastos ocorre em um contexto de turbulência para a equipe econômica de Lula, que tem visto o dólar se valorizar sempre que há manifestações do presidente sobre política fiscal.

Embora o dólar tenha subido globalmente, a desvalorização acentuada do real no Brasil reflete especialmente a preocupação do mercado quanto ao compromisso fiscal do governo. A lógica é simples: gastos descontrolados levam os investidores a duvidar da capacidade do país em honrar suas dívidas, reduzindo assim os investimentos e aumentando a saída de recursos do país.

Como resultado, o dólar se torna mais escasso e, consequentemente, mais caro no Brasil. O congelamento no Orçamento teve impacto positivo nos mercados nesta segunda-feira (22), com o dólar recuando 0,61%, cotado a R$ 5,5695, enquanto o Ibovespa registrou alta.

No entanto, a expectativa é que o dólar não retorne tão cedo aos níveis observados ao longo de grande parte de 2023, permanecendo em torno de R$ 5,30 até o final de 2024, de acordo com projeções do Boletim Focus.

Ainda há a perspectiva de um novo contingenciamento de cerca de R$ 15 bilhões em outubro, após o período crítico das eleições municipais. Este cenário ressalta a necessidade do governo não apenas de aumentar a arrecadação, mas também de demonstrar um compromisso consistente com a redução dos gastos públicos.

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre indicou uma revisão nas projeções, com redução nas receitas líquidas estimadas para 2024 e aumento nas despesas primárias totais, incluindo gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Previdência.

Essas dinâmicas evidenciam os desafios contínuos do governo para equilibrar suas contas e manter a estabilidade econômica, crucial para reduzir a incerteza e atrair investimentos.

Mercado reduz previsão da inflação de 4,9% para 4,84% este ano

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – caiu de 4,9% para 4,84% neste ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (31), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,89%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.

Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 61%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em junho, houve deflação no país, ou seja, um recuo nos preços na comparação com maio. O IPCA ficou negativo em 0,08%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi o quarto mês seguido em que a inflação perdeu força. Em maio, o IPCA foi de 0,23%.

No ano, o índice soma 2,87% e, nos últimos 12 meses, 3,16%, abaixo dos 3,94% observados nos 12 meses imediatamente anteriores e seguindo a tendência de queda apresentada desde junho de 2022, quando o índice estava em 11,89%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado e é a maior desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Em março de 2021, o BC iniciou um ciclo de aperto monetário, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Nessa semana, dias 1º e 2 de agosto, o Copom realiza a quinta reunião do ano para definir a Selic e, com a inflação em queda, o mercado espera uma redução de, pelo menos, 0,25 ponto percentual, para 13,5% ao ano.

Para os analistas financeiros ouvidos na pesquisa Focus, a expectativa é de que os juros básicos encerrem o ano em 12% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,25% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,75% ao ano e 8,5% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano ficou em 2,24%, mesma do boletim da semana passada.

Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,3%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 1,97%, respectivamente.

A previsão para a cotação do dólar está em R$ 4,91 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,00.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília