Cantor Leonardo é adicionado à ‘Lista Suja’ do trabalho escravo; entenda

O cantor Leonardo, cujo nome verdadeiro é Emival Eterno da Costa, foi incluído pelo governo na ‘lista suja’ do trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após uma fiscalização na Fazenda Talismã, localizada em Jussara, Goiás. A fazenda, avaliada em R$ 60 milhões, foi alvo da operação, na qual seis trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão.

A assessoria do cantor informou ao g1 que o caso se refere a uma parte da propriedade que estava arrendada para outra pessoa, que cultivava soja. Segundo a assessora, Leonardo não tinha conhecimento das práticas de trabalho escravo.

“Não é do Leonardo. O Ministério do Trabalho fez esse processo e o Leonardo se defendeu com todas as provas”, afirmou.

A lista, atualizada nesta segunda-feira (07), inclui 176 empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. Além do nome do cantor, a documentação detalhou a situação encontrada na Fazenda Talismã.

Entre os empregadores listados, 20 foram identificados por práticas de trabalho análogo à escravidão no setor doméstico. As atividades econômicas com maior número de inclusões incluem a produção de carvão vegetal, com 22 empregadores, criação de bovinos (17), extração de minerais (14), e cultivo de café e construção civil, ambos com 11.

A atualização da lista também resultou na exclusão de 85 empregadores que completaram dois anos desde a inclusão no cadastro.

Governo adia novamente portaria que restringe trabalho aos feriados; veja nova data

O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu adiar mais uma vez a entrada em vigor da portaria que limita o funcionamento do comércio durante os feriados. Originalmente prevista para entrar em vigor em 1º de agosto de 2024, a nova data estabelecida é 1º de janeiro de 2025. A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União” nesta segunda-feira (29).

Este é o terceiro adiamento da medida, que foi inicialmente publicada em novembro de 2023. O governo está buscando um consenso com sindicatos, empresas e parlamentares sobre a regulamentação.

CONTEXTO DA PORTARIA

A portaria, divulgada no “Diário Oficial da União” em 13 de novembro de 2023, visa revogar uma normativa anterior de 2021, considerada inconstitucional pelo ministro Luiz Marinho. A medida de 2021 permitia o trabalho aos feriados sem a necessidade de aprovação sindical, enquanto a nova portaria pretende restringir essa prática.

De acordo com a Lei 10.101/2000, o trabalho em feriados pode ocorrer desde que seja autorizado por convenção coletiva e respeite a legislação municipal. A nova regra, que visava limitar o trabalho aos feriados, deveria entrar em vigor em 1º de janeiro de 2024. No entanto, a proposta gerou controvérsia entre setores econômicos e parlamentares.

Após a publicação da portaria, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto de lei para barrar a medida, argumentando que a restrição ao trabalho em feriados afetaria negativamente o emprego e a arrecadação de impostos essenciais para políticas públicas.

Em resposta à controvérsia, o ministro Marinho se reuniu com representantes de setores trabalhistas e decidiu reformular a portaria.

Brasil registra mais de 306 mil empregos formais em fevereiro

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgou os dados referentes ao mês de fevereiro, revelando um saldo positivo de 306.111 empregos com carteira assinada no Brasil. Esse resultado é fruto de 2.249.070 admissões e 1.942.959 desligamentos.

Os principais setores da economia contribuíram para esse saldo positivo, com destaque para os serviços, que geraram 193.127 novos postos de trabalho, seguido pela indústria, com 54.448 postos, e construção, com 35.053 postos.

Ao analisar as unidades da Federação, 24 registraram saldo positivo de empregos, com São Paulo liderando com 101.163 postos, seguido por Minas Gerais, com 35.980, e Paraná, com 33.043 postos. Por outro lado, alguns estados apresentaram saldo negativo, como Alagoas, Maranhão e Paraíba.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, expressou satisfação com os números, destacando que superaram as expectativas do governo. Ele também ressaltou a importância da continuidade da redução da taxa básica de juros para estimular ainda mais o crescimento econômico e a geração de empregos.

*Com informações de Agência Brasil

Brasil gera mais de 190 mil empregos com carteira assinada no mês de outubro

Em outubro, o Brasil registrou a criação de 190.366 novos empregos com carteira assinada, somando um saldo positivo de 1.784.695 vagas ao longo do ano em quatro dos cinco setores econômicos analisados, com exceção da Agricultura, que apresentou saldo negativo. Os dados foram divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) nesta terça-feira (28), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O setor de Serviços liderou a geração de empregos em outubro, contribuindo com 109.939 novas vagas, seguido pelo setor de Comércio, que gerou 49.647 empregos. A Indústria também teve desempenho positivo, com um saldo de 20.954 novos postos de trabalho, destacando-se em segmentos como fabricação de açúcar em bruto e fabricação de móveis. Já a Construção Civil apresentou um saldo positivo de 11.480 empregos.

No entanto, o setor da Agropecuária foi o único a registrar saldo negativo, com 1.656 empregos perdidos em outubro, influenciado por fatores como a desmobilização do café e a diminuição na produção de alguns cultivos. São Paulo liderou os estados com o maior saldo de empregos formais, concentrando-se principalmente nos setores de serviços.

No acumulado de 2023, São Paulo também se destaca como o estado com o maior número de novos postos de trabalho, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro. O setor de Serviços foi o principal impulsionador do emprego formal, gerando mais de 54% do saldo total no ano. O Caged observou um saldo positivo tanto para mulheres quanto para homens em outubro, destacando a diversidade nas contratações, com vagas destinadas a diversos grupos populacionais.

*Com informações de Agência Brasil

Estado de São Paulo cria 36 mil empregos em junho

O Estado de São Paulo registrou a criação de 36 mil empregos com carteira assinada no último mês de junho. Com o resultado, o emprego formal aumentou 0,3% no território paulista em relação a maio de 2023. Os dados são da Fundação Seade.

No acumulado do ano, de janeiro a junho, foram 276 mil novas vagas, o que representa quase 30% de todo o emprego criado no país. O crescimento foi de 2,1% em relação ao mesmo período do ano passado.

“Os excelentes resultados de São Paulo na geração de mais emprego e renda mostram que a confiança de quem empreende e investe em nosso estado também está aumentando desde janeiro. Isso vale desde o microempreendedor até investidores internacionais, inclusive com a melhoria na avaliação de São Paulo pela Fitch, umas das principais agências de classificação de risco em todo o mundo”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

A geração dos postos de trabalho em junho decorreu de 587 mil admissões e 550 mil desligamentos. Com isso, o estoque de empregos formais ficou em 13,4 milhões no estado de São Paulo, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

“Para nossa gestão, é muito gratificante confirmar que nossas políticas de total apoio à livre iniciativa e desonerações de impostos estão fazendo a diferença e mudando a vida das pessoas para melhor”, completou Tarcísio.

Em junho, observou-se crescimento do emprego na agricultura (3,4%) e, em menor proporção, na construção (0,3%), no comércio (0,2%) e nos serviços (0,2%). O setor da indústria apresentou estabilidade.

Em serviços, o destaque vai para as atividades administrativas e serviços complementares, com 13 mil vagas; e alojamento e alimentação, com 4 mil postos de trabalho.

Sobre o Seade
Há mais de 40 anos, o Sistema Estadual de Análise de Dados é referência nacional na produção e disseminação de análises e estatísticas socioeconômicas e demográficas do Estado de São Paulo.

Turismo criou mais de 105 mil empregos no país, durante o 1º semestre deste ano

Durante o primeiro semestre deste ano, o Turismo brasileiro já criou mais de 105 mil novos postos de trabalho. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27.07) pelo Ministério do Turismo com base nas informações do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Somente em junho, o setor foi responsável pela geração de mais de 21,4 mil empregos no Brasil.

Para o ministro do Turismo, Celso Sabino, o setor tem potencial para ampliar ainda mais esse número e que, à frente da Pasta, trabalhará para que este potencial se torne realidade. “Temos a capacidade e podemos aumentar a participação do Turismo na economia do nosso país. Vamos explorar novas oportunidades, desenvolver iniciativas inovadoras e fortalecer parcerias, para impulsionar o turismo a patamares ainda mais elevados. Juntos, construiremos um cenário turístico próspero para o Brasil”, disse.

Entre os segmentos que mais geraram empregos no período, aparecem o de alojamento e alimentação, com mais de 13 mil vagas criadas, e o de transporte rodoviário de passageiros, com mais de 2 mil novos postos. O grupamento de serviços, no qual o setor de Turismo está incluído, admitiu 76.420 novos profissionais.

NOVO CAGED – Instituído em janeiro de 2020, o Novo Caged gera estatísticas do emprego formal por meio de informações captadas dos sistemas eSocial, Caged e Empregador Web. A metodologia adotada visa assegurar a qualidade e a integridade das estatísticas do emprego formal durante a transição dessas fontes de captação de dados.

Por Victor Maciel
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Parcelamento de dívidas com o FGTS tem novas regras

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quinta-feira (27) as regras para que empresas devedores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam quitar as dívidas de forma parcelada. Segundo o último relatório de gestão do Conselho Curador do FGTS, 245 mil devedores estavam inscritos na dívida ativa por dívidas que somadas alcançavam um valor de R$ 47,3 bilhões, em 2022.

Uma das principais mudanças das regras é a ampliação do número de parcelas, que passou de 85 meses para pagamento em todos os casos para 100 parcelas, nos casos de pessoas jurídicas de direito público.

Para o microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) será possível parcelar em até 120 meses.

Os devedores em recuperação judicial podem parcelar suas dívidas em até 120 meses. E nos casos de MEI, ME e EPP em recuperação judicial, as parcelas poderão alcançar até 144 meses.

Outra mudança importante é a operacionalização dos parcelamentos, antes realizada integralmente pela Caixa Econômica Federal, que agora passa à Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, nos casos de débitos não inscritos em dívida ativa; e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nos casos inscritos em dívida ativa.

Haverá um período de transição de até um ano para alguns casos, como os relativos às arrecadações anterriores ao sistema FGTS Digital.

O parcelamento das dívidas de FGTS permanece proibido para devedores inseridos no cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo. O contrato de parcelamento pode, inclusive, ser rescindido quando essa inserção acontecer durante o pagamento das parcelas.

As novas regras preveem também a suspensão do pagamento das parcelas em caso de estado de calamidade pública no município em que o devedor atue, mas a suspensão das parcelas só será mantida durante o período do decreto reconhecido pela União, com limite de até seis meses. Também será necessário que o devedor apresente requerimento.

Por Fabiola Sinimbu – Repórter da Agência Brasil – Brasília