Moraes nega prisão domiciliar e mantém Bolsonaro preso na PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a concessão de prisão domiciliar de caráter humanitário. A solicitação foi apresentada após a alta hospitalar no DF Star, onde Bolsonaro está internado desde o dia 24.

Com a decisão, o ex-presidente deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal assim que deixar o hospital. Bolsonaro está preso desde novembro, após condenação a 27 anos de prisão no âmbito da ação que apurou a trama golpista. Em entrevista coletiva realizada na quarta-feira (31), a equipe médica confirmou que a previsão de alta estava mantida para esta quinta-feira.

Na decisão, Moraes afirmou que a defesa não apresentou fatos novos capazes de modificar o entendimento já firmado em 19 de dezembro de 2025, quando o pedido de prisão domiciliar havia sido negado. Segundo o ministro, não estão presentes os requisitos legais para a concessão do benefício, além de haver registros de descumprimento de medidas cautelares e atos concretos voltados à fuga, incluindo a destruição da tornozeleira eletrônica.

O magistrado destacou ainda que não houve agravamento do estado de saúde de Bolsonaro, mas melhora do quadro clínico após cirurgias eletivas, conforme laudos médicos. Moraes ressaltou que todas as prescrições médicas podem ser cumpridas na unidade da Polícia Federal, onde há plantão médico 24 horas, permanecendo autorizado o acesso integral de médicos, fisioterapeuta, medicamentos e a entrega de alimentos preparados por familiares.

Em decisão, Moraes cita “eventual tentativa de fuga” de Bolsonaro

A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro foi realizada em cumprimento a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por conta da convocação de vigília, neste sábado (22), nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. 

Segundo Moraes, a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”.

O minstro do STF afirma ainda que o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico de Bolsonaro na madrugada deste sábado: “A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.

Na decisão, Moraes também determina que seja realizada, neste domingo (23), audiência de custódia, por videoconferência, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, além da disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao réu. 

A decisão diz ainda que todas as visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção da dos advogados e da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do réu. 

O documento cita ainda como argumento de possibilidade de tentativa de fuga de Bolsonaro, “informações que o condenado na mesma ação penal, Alexandre Rodrigues Ramagem, evadiu-se do país com a finalidade de se furtar a aplicação da lei penal, estando atualmente na cidade de Miami, nos Estados Unidos”.

Também é citada da decisão que nesta sexta-feira (21) o senador Flávio Bolsonaro (PL) convocou, pelas redes sociais uma vigília de orações próxima à casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.  

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada após o descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF. Ele estava usando tornozeleira eletrônica e proibido de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.