Governo lança programa com passagens a R$ 200 para aposentados do INSS; veja as condições

O governo federal apresentou nesta quarta-feira (24) o programa Voa Brasil, que oferecerá passagens aéreas por até R$ 200, exclusivamente para aposentados do INSS. No primeiro ano, serão disponibilizados 3 milhões de bilhetes a esse preço. Para se qualificar para a compra, o aposentado não pode ter utilizado transporte aéreo nos últimos 12 meses.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou que as passagens já estão à venda através do site www.voabrasil.sistema.gov.br/login. O site foi criado para facilitar a busca por passagens a até R$ 200 por trecho, onde o aposentado deve acessar com seu cadastro do gov.br para verificar a elegibilidade baseada em seu histórico de viagens aéreas.

O objetivo do programa é ampliar o acesso ao transporte aéreo no Brasil, especialmente para novos usuários. Não há restrição de renda, portanto, mesmo aposentados que recebem o teto do INSS (R$ 7.786,02) podem participar.

Cada aposentado do INSS terá direito a adquirir até duas passagens (dois trechos). O governo inicialmente considerou incluir também estudantes do Prouni, mas optou por concentrar-se nos aposentados para avaliar o impacto inicial do programa.

O programa Voa Brasil foi desenvolvido em colaboração com companhias aéreas para preencher vagas ociosas em voos, visando aumentar a ocupação de aeronaves sem utilizar recursos do Orçamento federal.

O lançamento do programa, inicialmente previsto para o início de 2024, foi adiado devido a discussões entre o Ministério de Portos e Aeroportos e a Casa Civil, mas agora está oficialmente em operação.

Governo libera R$ 6,7 bilhões para garantir arroz para população

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última sexta-feira, 24 de maio, a Medida Provisória (MP) nº 1.225/2024, que autoriza a compra pública, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de arroz beneficiado importado. Os estoques adquiridos serão destinados à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e outros estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas.

Ao todo, foram liberados R$ 7,2 bilhões para a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz estrangeiro que serão comercializadas com a logomarca do Governo Federal e chegarão ao consumidor com o preço tabelado de R$ 4 por quilo. O objetivo é garantir que o cereal chegue diretamente ao consumidor final, assegurando o abastecimento alimentar em todo o território nacional, que pode ser afetado pela tragédia climática no Rio Grande do Sul. O estado é responsável pela produção de 70% do arroz consumido no Brasil.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou a importância desta iniciativa. “Esta medida provisória é um passo crucial para garantir a segurança alimentar de todo o povo brasileiro”, afirmou.


*Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Vai faltar arroz no Brasil? Saiba a situação do produto

Produtores de arroz e supermercados asseguram que não há ameaça de falta de arroz no Brasil, mesmo diante das enchentes no Rio Grande do Sul, responsável por 70% da produção nacional. Federarroz e ABRAS tranquilizam a população, destacando que a colheita até o momento está em 83% da área prevista e que a qualidade do arroz é boa, garantindo o abastecimento.

Para prevenir qualquer especulação e garantir o fornecimento contínuo do produto, o governo federal publicou uma medida provisória autorizando a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz. A Conab será responsável por importar o produto por meio de leilões públicos, priorizando pequenos varejistas das regiões metropolitanas. Embora haja dificuldades logísticas devido às enchentes, a ligação com os grandes centros do país está normal, garantindo o transporte do arroz.

*Com informações de Agência Brasil

Prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda começa nesta sexta, 15

Os contribuintes iniciaram, às 8h desta sexta-feira,15, o acerto anual de contas com o Leão, com a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado.

O download do programa gerador começou na última terça-feira,12, para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. No entanto, mesmo quem baixou o programa e preencheu os formulários com antecedência só pode transmitir a declaração a partir desta sexta.

A declaração deste ano tem uma série de mudanças em relação à do ano passado. Por causa da elevação do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a fazer a declaração subiu para R$ 30.639,90.

Os valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada também aumentaram. Em contrapartida, os valores de dedução não mudaram. A lei que taxou as offshores e os fundos exclusivos também introduziu novas obrigações para declarar o Imposto de Renda. Os bens abrangidos pela lei, bem como suas atualizações, precisam ser declarados.

O prazo de entrega vai até 31 de maio, às 23h59min59s. Quem perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

*Com informações de Agência Brasil

Como declarar ganhos de apostas esportivas no Imposto de Renda?

A dúvida sobre a obrigatoriedade de declarar dinheiro proveniente de apostas no Imposto de Renda encontra uma resposta clara: sim, é necessário incluir tais valores na declaração. Contudo, existe uma isenção para prêmios que não ultrapassem R$ 40 mil, sendo fundamental informar qualquer quantia superior para estar em conformidade com a Receita Federal.

É crucial destacar que, mesmo que os valores acima de R$ 40 mil não acarretem tributação direta, a responsabilidade pelo pagamento do imposto recai sobre a pessoa jurídica que distribui o prêmio. O não registro de valores superiores a esse limite na declaração de Imposto de Renda pode levar o contribuinte à malha fina, tornando a inclusão dessas informações uma medida preventiva.

No contexto específico de ganhos em apostas esportivas, é importante salientar que esses valores já estão considerados no montante anual tributável. Assim, se os rendimentos tributáveis do contribuinte ficarem abaixo de R$ 30.639,90 em 2023, ele estará isento de declarar e pagar o imposto. Para aqueles que optam por preencher a declaração por conta própria, é necessário atentar-se ao campo “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” e inserir os dados na linha ’12 – Outros’, incluindo nome, CNPJ da empresa pagadora e o valor recebido.

Em 2023, o Governo Federal introduziu a MP das apostas esportivas, impondo uma taxação de 30% sobre prêmios que excedam R$ 2.112. Importante ressaltar que o Imposto de Renda já é retido na fonte para os prêmios das apostas esportivas, assim como acontece com as loterias da Caixa.

Empresas de apostas esportivas operam legalmente no Brasil desde 2018, seguindo as diretrizes da Lei 13.756. Contudo, existem regras, como a necessidade de ter sede fora do país e a proibição de pontos de venda fixos no território nacional. O lucro proveniente de apostas pode ser considerado um acréscimo patrimonial, sendo relevante informá-lo na declaração de Imposto de Renda para justificar aquisições e consumos realizados. Vale frisar que esse lucro não se equipara a ganho de capital, relacionado à venda de bens.

Governo Federal inicia mobilização contra a dengue nas escolas

O governo federal deu mais um passo importante no combate às arboviroses, como a dengue, ao lançar uma mobilização nacional nas escolas públicas do país contra o mosquito Aedes aegypti. A iniciativa, inserida no Programa Saúde na Escola, reestruturado no ano passado, tem como objetivo conscientizar estudantes, estados e municípios sobre a urgência de controlar o vetor dessas doenças. O evento de lançamento ocorreu na Escola Classe Juscelino Kubitschek, no Distrito Federal, e contou com a presença de agentes de combate às endemias, que destacaram a importância da eliminação dos criadouros do mosquito, principalmente nos domicílios.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, enfatizou a necessidade de união para salvar vidas, enquanto o ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou a importância das ações nas escolas, que incluem murais, gincanas e outras atividades para engajar a comunidade escolar. Além disso, foi anunciada a ampliação dos recursos para o enfrentamento da dengue no país, assim como o início da estratégia de vacinação contra a doença em crianças de 10 a 11 anos. O Programa Saúde na Escola, criado em 2007, busca promover a saúde e a educação integral dos estudantes da rede pública brasileira, visando reduzir a evasão escolar e melhorar a qualidade de vida dos educandos.

Programa Federal distribui absorventes gratuitos em Ribeirão Preto

Desde o último dia 17, o Ministério da Saúde está promovendo a distribuição gratuita de absorventes em Ribeirão Preto, por meio do programa Farmácia Popular. O benefício, integrante do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, está disponível em 83 farmácias cadastradas na cidade.

As beneficiárias incluem mulheres entre 10 e 49 anos inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal de R$ 218 por pessoa, pessoas em situação de rua (sem limite de renda) e vulnerabilidade extrema, estudantes de baixa renda da rede pública cadastradas no CadÚnico com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706), e pessoas recolhidas no sistema penal.

Para retirar os absorventes, é necessário obter um documento de autorização, solicitado por meio do Meu SUS Digital, acessível via site ou aplicativo. Após entrar no Programa de Dignidade Menstrual e clicar em “Emitir Autorização”, o documento terá validade de 180 dias. Menores de 16 anos podem requisitar a aquisição por meio de seu responsável legal.

É crucial ressaltar que as beneficiárias devem apresentar um documento oficial com foto contendo o número do CPF ou um documento de identidade que inclua o número do CPF.

Para acessar os endereços das farmácias participantes, clique aqui.

Caso haja dificuldades no acesso ao Meu SUS Digital ou na emissão da autorização, a orientação é procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima. Pessoas em situação de rua podem dirigir-se aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS e CREAS), Centros POP e centros de acolhimento. Outras informações podem ser obtidas através do Disque Saúde 136.

Governo estabelece regras para empresas de apostas esportivas no Brasil

Em um anúncio feito na última sexta-feira, 27, o Governo Federal divulgou uma portaria detalhando as diretrizes para a atuação das empresas no crescente mercado de apostas esportivas no país. A portaria compreende sete capítulos, com ênfase na regulamentação rigorosa, e incentiva a prática do jogo responsável.

De acordo com o documento, empresas estrangeiras poderão operar no mercado brasileiro de apostas esportivas, desde que estejam devidamente estabelecidas no território nacional. No entanto, a exploração do mercado por pessoas físicas está estritamente proibida.

A portaria, que já está em vigor, também estabelece que as empresas interessadas em ingressar no mercado devem manifestar seu interesse com, pelo menos, 30 dias de antecedência. Além disso, é vedada a participação de atletas, membros de comissões técnicas, árbitros e dirigentes no quadro societário dessas empresas.

Um dos aspectos mais cruciais da portaria é a obrigatoriedade dos operadores do setor relatarem atividades suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), visando a prevenção de práticas ilegais, como lavagem de dinheiro e manipulação de jogos.

No que diz respeito ao jogo responsável, a portaria proíbe o cadastro de menores de 18 anos em sites de apostas e torna obrigatória a identificação dos apostadores. Além disso, a realização de depósitos em dinheiro, cartão de crédito e boleto é vedada, bem como a utilização de contas de terceiros para efetuar depósitos.

As empresas de apostas esportivas também devem disponibilizar ferramentas internas que permitam aos jogadores estabelecer limites diários de tempo de jogo, controlar perdas, pausar as atividades e até mesmo se autoexcluir, tudo com o intuito de combater vícios no jogo e endividamento dos apostadores.

Outra restrição significativa é a proibição de ações de marketing e propaganda relacionadas ao mercado de apostas esportivas em escolas e universidades. As propagandas que promovem o setor deverão incluir a mensagem “jogue com responsabilidade”, enfatizando o compromisso com a prática segura do jogo.

Governo Federal inicia resgate de brasileiros em meio ao conflito em Israel

Nesta terça-feira (10), o governo federal deu início ao resgate de brasileiros que se encontram em Israel durante o conflito com o grupo Hamas, no Oriente Médio. O primeiro dos seis aviões mobilizados para a operação partiu de Tel Aviv com 211 passageiros a bordo. A aeronave, um KC-30 com capacidade para 230 passageiros, voará diretamente para Brasília, onde deve pousar na Base Aérea às 4h de quarta-feira (11). Até o momento, aproximadamente 2,2 mil brasileiros contataram a embaixada brasileira em Tel Aviv em busca de ajuda para deixar Israel.

Prioridade para cidadãos brasileiros

O Ministério das Relações Exteriores informou que cerca de 14 mil brasileiros vivem em Israel e outros 6 mil na Palestina. O governo priorizou o traslado de cidadãos que residem no Brasil e visitavam a região do conflito sem passagens de volta. O resgate visa garantir a segurança desses brasileiros em meio à escalada da violência na região, que já deixou um grande número de vítimas. Além dos voos de resgate, a Embaixada do Brasil em Tel Aviv disponibilizou um formulário para inscrição de interessados nos voos de repatriação, e plantões consulares estão em funcionamento para atender nacionais em situações de emergência.

Para mais informações e assistência, os brasileiros podem entrar em contato com a Embaixada em Tel Aviv (+972 (54) 803 5858) e o Escritório de Representação em Ramala (+972 (59) 205 5510), ambos com atendimento via WhatsApp, bem como o plantão consular geral do Itamaraty (+55 (61) 98260-0610). A Embaixada em Ramala também está coordenando a evacuação de brasileiros na Faixa de Gaza em coordenação com a Embaixada do Brasil no Cairo, devido à deterioração das condições de segurança na área. A operação de resgate visa assegurar o retorno seguro de brasileiros que se encontram na região afetada pelo conflito.

Edição: Maria Claudia/Agência Brasil

Governo publica decreto que institui o concurso público unificado

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) um decreto que traz uma inovação no sistema de concursos públicos do país. O decreto estabelece regras para a realização de concursos públicos unificados, envolvendo órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O novo modelo, desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), tem como principal característica a aplicação simultânea das provas em todos os estados e no Distrito Federal. Essa mudança visa promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos, padronizando procedimentos na aplicação das provas e aprimorando os métodos de seleção.

O objetivo é priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades no setor público, mantendo o princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases do concurso. A adesão ao Concurso Público Nacional Unificado será realizada mediante acordo entre os órgãos interessados e o MGI, com os custos do certame compartilhados entre eles.

O decreto também estabelece a criação de uma Comissão de Governança, responsável por definir diretrizes e regras gerais para a realização do concurso, e um Comitê Consultivo e Deliberativo, encarregado de organizar o concurso unificado e aprovar os agrupamentos de cargos e editais. A medida representa uma transformação significativa no sistema de concursos públicos no Brasil, visando maior eficiência e imparcialidade na seleção de servidores públicos.

Edição: Juliana Andrade/Agência Brasil