Consórcio ganha leilão para construção e privatização de escolas em Ribeirão Preto; entenda

O Governo de São Paulo realizou nesta terça-feira (29) um leilão para estabelecer uma Parceria Público-Privada (PPP) visando a construção e gestão de 17 escolas no lote Oeste, abrangendo várias cidades do interior, incluindo Ribeirão Preto, Sertãozinho, Taquaritinga, Jardinópolis e Bebedouro. A quantidade exata de escolas a serem construídas em cada município não foi divulgada.

O Consórcio Novas Escolas Oeste SP foi o vencedor do leilão, que ocorreu na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O valor oferecido foi de R$ 11.989.753,71, referente à contraprestação máxima mensal estipulada no edital, a ser paga pelo governo paulista.

“Vamos desobrigar o diretor de escola a cuidar da limpeza de calha, da infiltração, da manutenção predial. É o setor privado que vai cuidar disso, de toda a infraestrutura. Isso é moderno. Precisamos ofertar o melhor serviço para o cidadão”, disse o governador Tarcísio de Freitas

Entretanto, a gestão pedagógica das escolas continuará sob a supervisão da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. Durante o leilão, manifestantes se opuseram à privatização da gestão.

O secretário de Educação, Renato Feder, enfatizou a necessidade de melhorias na infraestrutura e afirmou: “Encontramos problemas de infraestrutura graves nas escolas. Agora queremos ter qualidade educacional e aprendizagem, não vamos dever para escola particular. Isso tem a ver com infraestrutura. Construímos a parte pedagógica e agora temos a área privada nos ajudando na manutenção, na parte predial, na alimentação, nos laboratórios”.

GESTÃO DE ESCOLAS

No total, a PPP prevê a construção de 33 novas unidades escolares em 29 cidades do estado, oferecendo 34,8 mil vagas em tempo integral para os anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio. Os investimentos estimados chegam a R$ 2,1 bilhões ao longo de 25 anos de concessão.

O primeiro edital abrange o lote Oeste e inclui a construção de 17 escolas, que terão 462 salas de aula e 17,1 mil vagas. As cidades contempladas neste lote são Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.

Lula aprova nova lei para concursos públicos; conheça mudanças

Nesta segunda-feira (09), o presidente Lula assinou a nova lei que estabelece novas diretrizes para os concursos públicos no Brasil. A proposta, que estava em discussão no Congresso há duas décadas, foi finalmente aprovada em agosto. As novas normas serão aplicáveis aos concursos federais e abrangem todo o ciclo do processo seletivo, desde a autorização até o planejamento e realização das provas.

A autorização para novos concursos agora deve ser claramente justificada, considerando a quantidade de vagas, o impacto orçamentário e o preenchimento dos cargos. Caso ainda existam concursos em andamento, um novo concurso só poderá ser iniciado se for comprovada a necessidade adicional, ou seja, se o número de candidatos aprovados anteriormente não for suficiente para a demanda.

Uma das principais inovações refere-se à aplicação das provas, que poderão ser de três tipos diferentes: provas de conhecimento, que incluem testes escritos e orais para assuntos específicos; provas de habilidades, como testes físicos ou de esforço; e provas de competências, que englobam avaliações psicológicas e psicotécnicas. Também estão previstas avaliações de títulos e cursos de formação. Além disso, as provas poderão ser realizadas online, utilizando uma plataforma eletrônica com acesso seguro e ambiente controlado.

Essas novas diretrizes são opcionais para estados e municípios e não se aplicam a concursos para juízes, Ministério Público e empresas públicas ou sociedades de economia mista que não recebam verbas governamentais para despesas com pessoal ou custeio.

A lei entrará em vigor em quatro anos, no dia 1º de janeiro do quarto ano após a publicação oficial, embora possa ser antecipada conforme especificado no ato de autorização de cada concurso. No entanto, as novas regras não se aplicarão a concursos cuja abertura já tenha sido autorizada antes da entrada em vigor da lei.

Deputada Macaé Evaristo será nova ministra dos Direitos Humanos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai nomear a deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT) para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A parlamentar e ex-secretária de Educação de Minas Gerais esteve no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (09) e a nomeação será publicada ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União.

“Hoje convidei a deputada estadual Macaé Evaristo para assumir o ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Ela aceitou. Assinarei em breve sua nomeação. Seja bem-vinda e um ótimo trabalho”, afirmou Lula, em postagem nas redes sociais.

Em resposta, também nas redes sociais, Macaé Evaristo disse que aceitou o convite “com muita honra”. “Nosso país tem grandes desafios e esse é um chamado de muita responsabilidade. Temos muito trabalho pela frente e sigo esperançosa, com o compromisso de uma vida na luta direitos”, destacou a deputada.

Na sexta-feira (06), o então titular da pasta, Silvio Almeida, foi exonerado após denúncias de assédio moral e sexual. Almeida nega as acusações.

Macaé Evaristo é graduada em Serviço Social, tem mestrado em Educação e é doutoranda na mesma área pela Universidade Federal de Minas Gerais. A nova ministra dos Direitos Humanos é professora da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, onde atuou na coordenação e direção de escola pública.

A parlamentar foi gerente de Coordenação da Política Pedagógica, secretária adjunta e secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte, no período de 2004 a 2012. Foi professora do Curso de Magistério Intercultural Indígena e coordenou o Programa de Implantação de Escolas Indígenas de Minas Gerais no período de 1997 a 2003.

Macaé Evaristo também atuou como secretária de Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação e foi secretária de Educação de Minas Gerais no período de 2015 a 2018.

Fonte: Agência Brasil

Alexandre de Moraes dá prazo a Elon Musk e ameaça bloquear X no Brasil

Na noite desta quarta-feira (28) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão que exige que Elon Musk nomeie, em até 24 horas, um representante legal para o X (anteriormente conhecido como Twitter) no Brasil. Caso contrário, a rede social poderá ser retirada do ar no país. A ordem foi divulgada no próprio X, em resposta a uma publicação do perfil oficial da empresa.

A decisão foi uma reação ao fechamento do escritório do X no Brasil, anunciado por Musk em 17 de agosto. Na ocasião, Musk alegou que Moraes estava ameaçando a equipe da empresa, em vez de seguir o devido processo legal, o que levou à decisão de encerrar as operações no Brasil. O X comunicou o fechamento em sua conta de assuntos internacionais, citando a proteção da segurança da equipe como razão.

A disputa entre Musk e a justiça brasileira se intensificou em abril deste ano, quando o bilionário criticou diretamente Moraes por supostamente exigir censura no Brasil. Musk sugeriu até mesmo que o ministro deveria ser impeachmado, o que levou a uma investigação sobre suas ações.

Elon Musk foi incluído no Inquérito (INQ) 4957, que investiga possíveis crimes como obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. Este inquérito foi aberto após suas críticas e acusações contra o ministro.

A decisão de Moraes exige que a empresa apresente o nome e a qualificação do novo representante legal, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), para evitar a suspensão das atividades do X no Brasil.

Se a determinação não for cumprida, o X poderá ser imediatamente bloqueado no país, conforme estipulado na decisão do STF. A tensão entre Musk e as autoridades brasileiras continua a crescer com as recentes desenvolvimentos.

Eleições 2024: horário eleitoral no rádio e na TV começa nesta sexta (30)

O horário eleitoral gratuito no rádio e na TV para o 1º turno das Eleições Municipais 2024 começa nesta sexta (30) e termina em 3 de outubro. As campanhas para prefeito e vice-prefeito ocuparão 20 minutos em rede por dia, no rádio e na televisão, divididos em dois blocos de 10 minutos cada, de segunda a sábado. Além disso, haverá a veiculação de 70 minutos diários em inserções de até 1 minuto, inclusive aos domingos, para os cargos de prefeito e vereador. A legislação não prevê tempo em cadeia para a eleição de vereador.

Na televisão, os programas serão exibidos das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. As inserções serão veiculadas entre 5h e meia-noite, na proporção de 60% (42 minutos) para o cargo de prefeito e 40% (28 minutos) para o de vereador. A distribuição das inserções será feita em três faixas de horário: 5h às 11h; 11h às 18h e 18h às 24h.

Na página Eleições 2024 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), ao acessar a aba propaganda eleitoral, é possível consultar a distribuição do tempo para os cargos em disputa, o número de inserções e a programação por dia, entre outras informações.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. Já o segundo turno, se houver, ocorrerá no dia 27 de outubro. Para o 2º turno, a propaganda no rádio e na TV será veiculada entre 11 e 25 de outubro.

Rodovia Anhanguera pode receber novo nome em homenagem a Silvio Santos

A Rodovia Anhanguera, uma das principais vias que conecta São Paulo à Ribeirão Preto, pode passar a se chamar Rodovia Silvio Santos, em tributo ao apresentador e empresário falecido no último sábado (17), aos 93 anos.

Dois projetos de lei foram apresentados na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) com propostas relacionadas a essa mudança. A deputada Dani Alonso (PL) propôs que a alteração de nome seja aplicada apenas ao trecho da Anhanguera entre São Paulo e Jundiaí. Por outro lado, o deputado Capitão Telhada (PP) sugere que a mudança de nome abranja toda a extensão da rodovia, passando a se chamar “Rodovia Anhanguera – Silvio Santos”.

Ambos os projetos justificam a homenagem pelo fato de que a sede do SBT, canal fundado por Silvio Santos, está localizada às margens da rodovia, em Osasco, na Grande São Paulo. Os projetos foram divulgados no Diário da Assembleia e ainda precisam ser analisados nas comissões da Alesp, onde poderão ser aceitos ou rejeitados antes de serem discutidos em plenário.

Saiba quem foi Delfim Netto, economista que faleceu nesta segunda-feira (12)

Antônio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda e um dos economistas mais influentes do Brasil, faleceu na madrugada desta segunda-feira (12) aos 96 anos. Delfim, que teve um papel crucial no “milagre econômico” durante a ditadura militar, também exerceu uma significativa influência em governos de diferentes espectros políticos após a redemocratização.

Internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, desde 5 de agosto, Delfim Netto lutava contra complicações de saúde. A causa exata da internação não foi divulgada. O ex-ministro deixa uma filha e um neto. O enterro será realizado de forma privada, sem velório aberto ao público.

Delfim Netto foi o mais jovem ministro da Fazenda do Brasil, assumindo o cargo aos 38 anos em 1967. Ele foi um dos responsáveis pelo rápido crescimento econômico do país durante os governos militares de Costa e Silva e Médici. Também participou da assinatura do Ato Institucional Número 5 (AI-5), um dos decretos mais repressivos da ditadura.

Após seu período na Fazenda, Delfim atuou como embaixador do Brasil na França e posteriormente ocupou os Ministérios da Agricultura e do Planejamento. Durante a década de 1980, ele enfrentou a crise financeira global causada pelo aumento dos preços do petróleo e juros internacionais elevados.

Com a redemocratização, Delfim Netto foi eleito deputado federal por cinco mandatos consecutivos. Ele também influenciou as administrações de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer, atuando como conselheiro econômico e presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Além de sua carreira política e econômica, Delfim Netto foi envolvido em controvérsias, incluindo um escândalo financeiro nos anos 1980 e acusações na operação Lava Jato em 2018, ambas relacionadas a alegações de desvios de recursos e propinas, das quais foi absolvido ou negou envolvimento.

Em 2014, Delfim fez uma importante doação à Universidade de São Paulo, transferindo sua vasta biblioteca pessoal, incluindo obras históricas e livros de renomados economistas, para a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA/USP). Ele também deixou um legado de mais de 10 livros e numerosas publicações em periódicos e jornais.

Aprovada na Alesp, Lei que proíbe trotes violentos em faculdades e escolas é sancionada pelo Governo

Criada e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Lei que proíbe “trotes” violentos em faculdades e escolas foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas. Incluída na edição desta terça-feira (06) do Diário Oficial, a norma proíbe qualquer ato que envolva “coação, agressão, humilhação, discriminação por racismo, capacitismo, misoginia ou qualquer outra forma de constrangimento que atente contra a integridade física, moral ou psicológica dos alunos”.

A nova legislação ainda obriga as instituições de ensino a adotarem medidas preventivas e instaurarem processos contra alunos e funcionários que descumprirem a Lei, dentro ou fora de suas dependências.

“Sabemos que muitas universidades passam por esses trotes violentos que já traumatizaram para sempre ou até acabaram ceifando a vida de estudantes. As instituições não tomam nenhuma providência, permitindo que os estudantes violentos e abusadores frequentem as mesmas salas das vítimas”, comentou a deputada Thainara Faria, autora do Projeto de Lei 1355/2023.

A parlamentar explicou que o Projeto, que deu origem à Lei 18.013/2024, surgiu a partir das discussões na Frente Parlamentar em Defesa da Permanência Estudantil.

“É fundamental que todos os parlamentares se posicionem a favor da educação. Precisamos criar políticas emancipadoras de fato e, para isso, precisamos de uma educação de qualidade no nosso país, com alunos com um ambiente decente e professores valorizados”, finalizou Thainara, durante participação na 97ª Sessão Ordinária da Alesp.

Comissão adia votação do PL que regulamenta cigarro eletrônico

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou nesta terça-feira (11) a votação do Projeto de Lei 5.008/2023, que visa regulamentar a produção, comercialização, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. O adiamento foi solicitado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e aprovado de forma simbólica pelos membros do colegiado.

O projeto, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), propõe a exigência de laudos de avaliação toxicológica para o registro desses dispositivos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de cadastro na Receita Federal e no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para produtos fabricados, importados ou exportados. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), também incluiu uma emenda que aumenta a multa por venda de cigarros eletrônicos a menores de 18 anos de R$ 10 mil para R$ 20 mil.

Discussão Postergada e Perspectivas de Retorno

O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), anunciou que a proposta deve voltar à pauta em 30 dias, embora ainda possa enfrentar novos pedidos de vista que atrasariam a votação. O debate em torno do projeto reflete a crescente preocupação com a falta de regulamentação e os riscos à saúde associados ao uso dos dispositivos eletrônicos para fumar, que se popularizam apesar da proibição.

Contexto da Proibição

Desde 2009, a Anvisa proíbe a fabricação, importação, comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. Em abril deste ano, a agência optou por manter essa proibição, restringindo qualquer modalidade de importação, até mesmo para uso pessoal. Mesmo assim, esses dispositivos, conhecidos como vapes, pods e outros nomes, são encontrados em diversos pontos de venda e seu consumo, especialmente entre jovens, continua a crescer.

Os cigarros eletrônicos evoluíram desde sua criação em 2003, incluindo modelos descartáveis e recarregáveis com líquidos que contêm propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes. Estes dispositivos produzem aerossóis para inalação, levantando preocupações devido aos potenciais riscos à saúde. A resolução da Anvisa que sustenta a proibição pode ser consultada aqui.

*Com informações de Agência Brasil

Brasil e Japão assinam acordos em agricultura e segurança cibernética

Nesta sexta-feira (3), o Brasil e o Japão assinaram três importantes acordos durante o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro japonês, Fumiu Kishida, no Palácio do Planalto. Além desses acordos, estão previstas a assinatura de outros 36 entre empresas brasileiras e japonesas, consolidando ainda mais as relações bilaterais entre os dois países.

Os acordos abrangem áreas estratégicas, como recuperação de terras degradadas, segurança cibernética e promoção de investimentos. Segundo Kishida, esses memorandos representam um impulso para elevar as relações entre Brasil e Japão a um novo patamar.

Durante o encontro, o presidente Lula destacou a histórica reivindicação do Brasil para participar do mercado de carne bovina do Japão, ressaltando a qualidade e competitividade do produto nacional. Lula também convidou empresários japoneses a investirem em novas tecnologias no Brasil, como inteligência artificial e indústria de dados.

O Brasil e o Japão mantêm uma relação diplomática sólida, que será celebrada em 2025 com a comemoração dos 130 anos de relações entre os dois países. Lula aceitou o convite de Kishida para visitar o Japão, fortalecendo ainda mais os laços entre as nações.

Além dos acordos assinados, o presidente Lula expressou solidariedade ao estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta tempestades e enchentes. O governo federal se comprometeu a fornecer todo o apoio necessário para a recuperação dos estragos causados pelas chuvas, em um momento de dificuldade para milhares de famílias gaúchas.