Alexandre de Moraes dá prazo a Elon Musk e ameaça bloquear X no Brasil

Na noite desta quarta-feira (28) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão que exige que Elon Musk nomeie, em até 24 horas, um representante legal para o X (anteriormente conhecido como Twitter) no Brasil. Caso contrário, a rede social poderá ser retirada do ar no país. A ordem foi divulgada no próprio X, em resposta a uma publicação do perfil oficial da empresa.

A decisão foi uma reação ao fechamento do escritório do X no Brasil, anunciado por Musk em 17 de agosto. Na ocasião, Musk alegou que Moraes estava ameaçando a equipe da empresa, em vez de seguir o devido processo legal, o que levou à decisão de encerrar as operações no Brasil. O X comunicou o fechamento em sua conta de assuntos internacionais, citando a proteção da segurança da equipe como razão.

A disputa entre Musk e a justiça brasileira se intensificou em abril deste ano, quando o bilionário criticou diretamente Moraes por supostamente exigir censura no Brasil. Musk sugeriu até mesmo que o ministro deveria ser impeachmado, o que levou a uma investigação sobre suas ações.

Elon Musk foi incluído no Inquérito (INQ) 4957, que investiga possíveis crimes como obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. Este inquérito foi aberto após suas críticas e acusações contra o ministro.

A decisão de Moraes exige que a empresa apresente o nome e a qualificação do novo representante legal, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), para evitar a suspensão das atividades do X no Brasil.

Se a determinação não for cumprida, o X poderá ser imediatamente bloqueado no país, conforme estipulado na decisão do STF. A tensão entre Musk e as autoridades brasileiras continua a crescer com as recentes desenvolvimentos.

Eleições 2024: horário eleitoral no rádio e na TV começa nesta sexta (30)

O horário eleitoral gratuito no rádio e na TV para o 1º turno das Eleições Municipais 2024 começa nesta sexta (30) e termina em 3 de outubro. As campanhas para prefeito e vice-prefeito ocuparão 20 minutos em rede por dia, no rádio e na televisão, divididos em dois blocos de 10 minutos cada, de segunda a sábado. Além disso, haverá a veiculação de 70 minutos diários em inserções de até 1 minuto, inclusive aos domingos, para os cargos de prefeito e vereador. A legislação não prevê tempo em cadeia para a eleição de vereador.

Na televisão, os programas serão exibidos das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. As inserções serão veiculadas entre 5h e meia-noite, na proporção de 60% (42 minutos) para o cargo de prefeito e 40% (28 minutos) para o de vereador. A distribuição das inserções será feita em três faixas de horário: 5h às 11h; 11h às 18h e 18h às 24h.

Na página Eleições 2024 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), ao acessar a aba propaganda eleitoral, é possível consultar a distribuição do tempo para os cargos em disputa, o número de inserções e a programação por dia, entre outras informações.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. Já o segundo turno, se houver, ocorrerá no dia 27 de outubro. Para o 2º turno, a propaganda no rádio e na TV será veiculada entre 11 e 25 de outubro.

Rodovia Anhanguera pode receber novo nome em homenagem a Silvio Santos

A Rodovia Anhanguera, uma das principais vias que conecta São Paulo à Ribeirão Preto, pode passar a se chamar Rodovia Silvio Santos, em tributo ao apresentador e empresário falecido no último sábado (17), aos 93 anos.

Dois projetos de lei foram apresentados na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) com propostas relacionadas a essa mudança. A deputada Dani Alonso (PL) propôs que a alteração de nome seja aplicada apenas ao trecho da Anhanguera entre São Paulo e Jundiaí. Por outro lado, o deputado Capitão Telhada (PP) sugere que a mudança de nome abranja toda a extensão da rodovia, passando a se chamar “Rodovia Anhanguera – Silvio Santos”.

Ambos os projetos justificam a homenagem pelo fato de que a sede do SBT, canal fundado por Silvio Santos, está localizada às margens da rodovia, em Osasco, na Grande São Paulo. Os projetos foram divulgados no Diário da Assembleia e ainda precisam ser analisados nas comissões da Alesp, onde poderão ser aceitos ou rejeitados antes de serem discutidos em plenário.

Saiba quem foi Delfim Netto, economista que faleceu nesta segunda-feira (12)

Antônio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda e um dos economistas mais influentes do Brasil, faleceu na madrugada desta segunda-feira (12) aos 96 anos. Delfim, que teve um papel crucial no “milagre econômico” durante a ditadura militar, também exerceu uma significativa influência em governos de diferentes espectros políticos após a redemocratização.

Internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, desde 5 de agosto, Delfim Netto lutava contra complicações de saúde. A causa exata da internação não foi divulgada. O ex-ministro deixa uma filha e um neto. O enterro será realizado de forma privada, sem velório aberto ao público.

Delfim Netto foi o mais jovem ministro da Fazenda do Brasil, assumindo o cargo aos 38 anos em 1967. Ele foi um dos responsáveis pelo rápido crescimento econômico do país durante os governos militares de Costa e Silva e Médici. Também participou da assinatura do Ato Institucional Número 5 (AI-5), um dos decretos mais repressivos da ditadura.

Após seu período na Fazenda, Delfim atuou como embaixador do Brasil na França e posteriormente ocupou os Ministérios da Agricultura e do Planejamento. Durante a década de 1980, ele enfrentou a crise financeira global causada pelo aumento dos preços do petróleo e juros internacionais elevados.

Com a redemocratização, Delfim Netto foi eleito deputado federal por cinco mandatos consecutivos. Ele também influenciou as administrações de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer, atuando como conselheiro econômico e presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Além de sua carreira política e econômica, Delfim Netto foi envolvido em controvérsias, incluindo um escândalo financeiro nos anos 1980 e acusações na operação Lava Jato em 2018, ambas relacionadas a alegações de desvios de recursos e propinas, das quais foi absolvido ou negou envolvimento.

Em 2014, Delfim fez uma importante doação à Universidade de São Paulo, transferindo sua vasta biblioteca pessoal, incluindo obras históricas e livros de renomados economistas, para a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA/USP). Ele também deixou um legado de mais de 10 livros e numerosas publicações em periódicos e jornais.

Aprovada na Alesp, Lei que proíbe trotes violentos em faculdades e escolas é sancionada pelo Governo

Criada e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Lei que proíbe “trotes” violentos em faculdades e escolas foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas. Incluída na edição desta terça-feira (06) do Diário Oficial, a norma proíbe qualquer ato que envolva “coação, agressão, humilhação, discriminação por racismo, capacitismo, misoginia ou qualquer outra forma de constrangimento que atente contra a integridade física, moral ou psicológica dos alunos”.

A nova legislação ainda obriga as instituições de ensino a adotarem medidas preventivas e instaurarem processos contra alunos e funcionários que descumprirem a Lei, dentro ou fora de suas dependências.

“Sabemos que muitas universidades passam por esses trotes violentos que já traumatizaram para sempre ou até acabaram ceifando a vida de estudantes. As instituições não tomam nenhuma providência, permitindo que os estudantes violentos e abusadores frequentem as mesmas salas das vítimas”, comentou a deputada Thainara Faria, autora do Projeto de Lei 1355/2023.

A parlamentar explicou que o Projeto, que deu origem à Lei 18.013/2024, surgiu a partir das discussões na Frente Parlamentar em Defesa da Permanência Estudantil.

“É fundamental que todos os parlamentares se posicionem a favor da educação. Precisamos criar políticas emancipadoras de fato e, para isso, precisamos de uma educação de qualidade no nosso país, com alunos com um ambiente decente e professores valorizados”, finalizou Thainara, durante participação na 97ª Sessão Ordinária da Alesp.

Comissão adia votação do PL que regulamenta cigarro eletrônico

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou nesta terça-feira (11) a votação do Projeto de Lei 5.008/2023, que visa regulamentar a produção, comercialização, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. O adiamento foi solicitado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e aprovado de forma simbólica pelos membros do colegiado.

O projeto, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), propõe a exigência de laudos de avaliação toxicológica para o registro desses dispositivos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de cadastro na Receita Federal e no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para produtos fabricados, importados ou exportados. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), também incluiu uma emenda que aumenta a multa por venda de cigarros eletrônicos a menores de 18 anos de R$ 10 mil para R$ 20 mil.

Discussão Postergada e Perspectivas de Retorno

O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), anunciou que a proposta deve voltar à pauta em 30 dias, embora ainda possa enfrentar novos pedidos de vista que atrasariam a votação. O debate em torno do projeto reflete a crescente preocupação com a falta de regulamentação e os riscos à saúde associados ao uso dos dispositivos eletrônicos para fumar, que se popularizam apesar da proibição.

Contexto da Proibição

Desde 2009, a Anvisa proíbe a fabricação, importação, comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. Em abril deste ano, a agência optou por manter essa proibição, restringindo qualquer modalidade de importação, até mesmo para uso pessoal. Mesmo assim, esses dispositivos, conhecidos como vapes, pods e outros nomes, são encontrados em diversos pontos de venda e seu consumo, especialmente entre jovens, continua a crescer.

Os cigarros eletrônicos evoluíram desde sua criação em 2003, incluindo modelos descartáveis e recarregáveis com líquidos que contêm propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes. Estes dispositivos produzem aerossóis para inalação, levantando preocupações devido aos potenciais riscos à saúde. A resolução da Anvisa que sustenta a proibição pode ser consultada aqui.

*Com informações de Agência Brasil

Brasil e Japão assinam acordos em agricultura e segurança cibernética

Nesta sexta-feira (3), o Brasil e o Japão assinaram três importantes acordos durante o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro japonês, Fumiu Kishida, no Palácio do Planalto. Além desses acordos, estão previstas a assinatura de outros 36 entre empresas brasileiras e japonesas, consolidando ainda mais as relações bilaterais entre os dois países.

Os acordos abrangem áreas estratégicas, como recuperação de terras degradadas, segurança cibernética e promoção de investimentos. Segundo Kishida, esses memorandos representam um impulso para elevar as relações entre Brasil e Japão a um novo patamar.

Durante o encontro, o presidente Lula destacou a histórica reivindicação do Brasil para participar do mercado de carne bovina do Japão, ressaltando a qualidade e competitividade do produto nacional. Lula também convidou empresários japoneses a investirem em novas tecnologias no Brasil, como inteligência artificial e indústria de dados.

O Brasil e o Japão mantêm uma relação diplomática sólida, que será celebrada em 2025 com a comemoração dos 130 anos de relações entre os dois países. Lula aceitou o convite de Kishida para visitar o Japão, fortalecendo ainda mais os laços entre as nações.

Além dos acordos assinados, o presidente Lula expressou solidariedade ao estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta tempestades e enchentes. O governo federal se comprometeu a fornecer todo o apoio necessário para a recuperação dos estragos causados pelas chuvas, em um momento de dificuldade para milhares de famílias gaúchas.

STF suspende lei de Ribeirão Preto sobre clubes de tiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de uma lei municipal em Ribeirão Preto que concedia liberdade aos clubes de tiro para escolherem horários e locais de funcionamento. A liminar foi concedida em resposta a uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que argumentou que a legislação municipal usurpou a competência da União para autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico, conforme previsto na Constituição Federal.

De acordo com o PT, a lei municipal viola a competência exclusiva da União para regular o porte e a posse de armas, estabelecida pelo Estatuto do Desarmamento. O ministro Alexandre de Moraes concordou com o argumento, ressaltando que a jurisprudência do STF reconhece a competência dos municípios para legislar sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais, desde que não contrariem normas federais. No entanto, no caso em questão, a lei municipal conflita com requisitos estabelecidos pela legislação federal sobre a matéria.

Danilo Scochi é demitido da EPTV 

Um longo período de atuação jornalística chegou ao fim para Danilo Scochi, âncora do Jornal da EPTV 2, em Ribeirão Preto. Após 17 anos na emissora, sua demissão ocorreu na última sexta-feira, 26, devido à sua filiação ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o que violou o código de ética e conduta do Grupo EP, conglomerado ao qual a EPTV está vinculada.

Scochi, que também ocupava o cargo de editor do telejornal, estava afastado temporariamente devido a um procedimento cirúrgico, mas assim que retornou à redação, foi comunicado de sua demissão. Sua filiação ao MDB coincidiu com uma possível candidatura a vereador nas eleições deste ano, confirmada pelo presidente do Diretório Municipal do MDB de Ribeirão Preto, Marinho Sampaio. Em nota oficial, a EPTV Ribeirão confirmou a saída de Scochi e anunciou que o repórter Marcos Felipe assumirá interinamente suas funções.

Projeto de Lei nos EUA avança e TikTok pode ser banido

Nos Estados Unidos, um novo projeto de lei ganha destaque ao abordar medidas que podem resultar no banimento do TikTok no país. Aprovado pela Câmara de Representantes com uma significativa margem de votos a favor, o projeto agora segue para discussão no Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

Diferente de propostas anteriores, essa legislação faz parte de um amplo conjunto de medidas que abrangem, entre outros tópicos, a concessão de assistência militar para aliados como Ucrânia e Israel. Vincular a suspensão do TikTok a esse pacote de benefícios torna sua aprovação mais provável, evitando debates adicionais.

Caso aprovado, o TikTok terá um prazo de 270 dias para encontrar uma solução que se alinhe com as políticas dos Estados Unidos. No entanto, essa decisão ainda pode ser estendida por mais 90 dias, a critério do presidente Joe Biden.

A possibilidade de banimento do TikTok nos EUA gera controvérsias, com a empresa argumentando que isso prejudicaria a liberdade de expressão e afetaria financeiramente criadores e pequenas empresas. Apesar da popularidade da plataforma, o destino do TikTok nos Estados Unidos ainda está em aberto, dependendo das próximas decisões do Senado e do presidente Biden.