STF suspende lei de Ribeirão Preto sobre clubes de tiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de uma lei municipal em Ribeirão Preto que concedia liberdade aos clubes de tiro para escolherem horários e locais de funcionamento. A liminar foi concedida em resposta a uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que argumentou que a legislação municipal usurpou a competência da União para autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico, conforme previsto na Constituição Federal.

De acordo com o PT, a lei municipal viola a competência exclusiva da União para regular o porte e a posse de armas, estabelecida pelo Estatuto do Desarmamento. O ministro Alexandre de Moraes concordou com o argumento, ressaltando que a jurisprudência do STF reconhece a competência dos municípios para legislar sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais, desde que não contrariem normas federais. No entanto, no caso em questão, a lei municipal conflita com requisitos estabelecidos pela legislação federal sobre a matéria.

Danilo Scochi é demitido da EPTV 

Um longo período de atuação jornalística chegou ao fim para Danilo Scochi, âncora do Jornal da EPTV 2, em Ribeirão Preto. Após 17 anos na emissora, sua demissão ocorreu na última sexta-feira, 26, devido à sua filiação ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o que violou o código de ética e conduta do Grupo EP, conglomerado ao qual a EPTV está vinculada.

Scochi, que também ocupava o cargo de editor do telejornal, estava afastado temporariamente devido a um procedimento cirúrgico, mas assim que retornou à redação, foi comunicado de sua demissão. Sua filiação ao MDB coincidiu com uma possível candidatura a vereador nas eleições deste ano, confirmada pelo presidente do Diretório Municipal do MDB de Ribeirão Preto, Marinho Sampaio. Em nota oficial, a EPTV Ribeirão confirmou a saída de Scochi e anunciou que o repórter Marcos Felipe assumirá interinamente suas funções.

Projeto de Lei nos EUA avança e TikTok pode ser banido

Nos Estados Unidos, um novo projeto de lei ganha destaque ao abordar medidas que podem resultar no banimento do TikTok no país. Aprovado pela Câmara de Representantes com uma significativa margem de votos a favor, o projeto agora segue para discussão no Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

Diferente de propostas anteriores, essa legislação faz parte de um amplo conjunto de medidas que abrangem, entre outros tópicos, a concessão de assistência militar para aliados como Ucrânia e Israel. Vincular a suspensão do TikTok a esse pacote de benefícios torna sua aprovação mais provável, evitando debates adicionais.

Caso aprovado, o TikTok terá um prazo de 270 dias para encontrar uma solução que se alinhe com as políticas dos Estados Unidos. No entanto, essa decisão ainda pode ser estendida por mais 90 dias, a critério do presidente Joe Biden.

A possibilidade de banimento do TikTok nos EUA gera controvérsias, com a empresa argumentando que isso prejudicaria a liberdade de expressão e afetaria financeiramente criadores e pequenas empresas. Apesar da popularidade da plataforma, o destino do TikTok nos Estados Unidos ainda está em aberto, dependendo das próximas decisões do Senado e do presidente Biden.

Amazônia terá R$ 730 milhões para combate a incêndios e desmatamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira, 9, o lançamento do programa “União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia”. O projeto prevê um investimento de R$730 milhões destinado à promoção do desenvolvimento sustentável e ao combate ao desmatamento e incêndios florestais em 70 municípios prioritários na Amazônia.

Os recursos, provenientes do Fundo Amazônia (R$600 milhões) e do programa Floresta+ (R$130 milhões) do Ministério do Meio Ambiente, serão direcionados para ações de prevenção, monitoramento, controle e redução da degradação ambiental.

Durante o lançamento do programa, realizado no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância dos investimentos para atingir a meta de desmatamento zero até 2030. Ele enfatizou que a preservação da Amazônia é fundamental não apenas para o Brasil, mas para todo o mundo.

O presidente ressaltou que os municípios beneficiados poderão contar com apoio para desenvolver políticas de meio ambiente e sustentabilidade, visando melhorar as condições financeiras e a qualidade de vida das comunidades locais.

Os 70 municípios selecionados para participar do programa foram responsáveis por cerca de 78% do desmatamento na Amazônia em 2022. Até o momento, 53 municípios já aderiram à iniciativa, enquanto os demais têm até 30 de abril para formalizar a sua participação.

Para aderir ao programa, os municípios precisam assinar um termo de adesão, que deve ser ratificado por pelo menos um vereador e apoiado por representantes do legislativo estadual e federal. O valor do investimento será determinado com base na redução anual do desmatamento e da degradação florestal, medida pelo sistema de monitoramento Prodes do Inpe.

Além disso, o programa prevê a implementação de escritórios de governança nos municípios, a regularização ambiental e fundiária em áreas públicas federais e a criação de brigadas municipais de prevenção e combate a incêndios florestais.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a importância de estimular atividades produtivas sustentáveis na região, visando tornar a preservação da floresta mais vantajosa do que o desmatamento. Ela ressaltou que o programa é apenas o primeiro passo para garantir um futuro sustentável para a Amazônia e suas comunidades.

Duarte Nogueira assume Presidência da Federação PSDB-Cidadania em São Paulo

O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), foi anunciado como o novo presidente da federação PSDB-Cidadania no Estado de São Paulo. O comunicado foi feito nesta quarta-feira, 13, pelo presidente nacional do partido, Marconi Perillo.

Ao lado do prefeito de Santo André, Paulo Serra, que presidirá o diretório estadual do partido, Nogueira expressou sua satisfação com a nomeação. “Com muita honra assumo a presidência da federação PSDB/Cidadania no estado de São Paulo. Vamos trabalhar por uma federação forte e unida”, afirmou Nogueira em seu perfil no X, antigo Twitter.

A federação partidária, que une o PSDB e o Cidadania, implica em uma atuação conjunta por, no mínimo, quatro anos. Isso inclui a realização de convenções, registro de candidaturas, propaganda eleitoral e campanha eleitoral de forma integrada. Além da fusão PSDB-Cidadania, existem outras duas federações no cenário político atual: a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e a Federação Psol-Rede.

A nomeação de Nogueira ocorreu após a anulação da eleição do ex-secretário Marco Vinholi, ligado aos ex-governadores João Doria e Rodrigo Garcia. A decisão levou Rodrigo Garcia a anunciar sua saída da legenda, e João Doria também não mantém mais vínculos com o PSDB.

Câmara aprova Plano Municipal de Educação de Ribeirão Preto

Aprovado por maioria na sessão ordinária desta quinta-feira, 29, o Plano Municipal de Educação de Ribeirão Preto entra em vigor após uma longa jornada de elaboração iniciada nos anos de 2007 e 2008. Com apenas três votos contrários, dos vereadores Coletivo Popular Judeti Zilli, Ramon Faustino e Duda Hidalgo, a decisão foi marcada por discursos que refletiam visões ideológicas divergentes, afastando-se do cerne das metas propostas.

O Plano, que estabelece 20 metas para a política educacional da cidade ao longo de pelo menos uma década, inclui medidas como a oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, visando atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica. As discussões em torno do projeto revelaram uma batalha entre diferentes perspectivas políticas. Para conferir todas as metas propostas, acesse o link.

Senado aprova veto a ‘saidinhas’ de presos em datas comemorativas

O Senado Federal aprovou, na última terça-feira, 20, um projeto de lei que veta as chamadas “saidinhas” de presos, com 62 votos a favor, dois votos contrários e uma abstenção. Essa medida proíbe a saída temporária de detentos em datas comemorativas e agora retorna para análise na Câmara dos Deputados, que deverá considerar as emendas feitas ao texto antes de enviá-lo para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A autorização para a “saidinha” é concedida a presos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto para reincidentes. Essas saídas podem ocorrer até cinco vezes por ano, por um período máximo de sete dias.

Durante a discussão no Senado, houve debate sobre emendas, incluindo uma proposta do senador Sérgio Moro para permitir a saída de presos que frequentarem cursos supletivos profissionalizantes, ensino médio ou superior. Outro ponto discutido foi a restrição das “saidinhas” para presos por crimes hediondos e inafiançáveis, como tortura e tráfico de entorpecentes.

O projeto também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. A proposta recebeu apoio de diversos senadores, incluindo o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, enquanto a bancada petista optou por liberar a votação sem orientação favorável ao projeto. Agora, a expectativa é pela análise na Câmara dos Deputados e a possível sanção presidencial.

Servidores do STF passam por instabilidade após liberação de vídeo de tentativa de golpe de Estado

Nesta sexta-feira, 9, os servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentaram instabilidade nos sistemas após a quebra do sigilo do vídeo de uma reunião realizada em 2022 entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e ministros investigados por tentativa de golpe de estado.

A gravação, liberada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi publicada em um drive interno do STF e no Google Drive para acesso da imprensa e do público. Contudo, ambos os sites apresentaram problemas devido ao alto volume de acessos, impedindo a visualização das imagens. Enquanto o sistema interno da instituição exibia uma mensagem de erro no servidor, o Google Drive indicava que o “número de reproduções permitidas foi excedido”. Para solucionar a instabilidade, a gravação foi disponibilizada na íntegra no YouTube.

O vídeo da reunião, realizada em 5 de julho de 2022, mostra Bolsonaro e ex-ministros discutindo estratégias para disseminar notícias falsas sobre suposta fraude nas eleições presidenciais daquele ano. Diante das evidências, Moraes decretou a prisão preventiva de quatro pessoas e a busca e apreensão de diversos suspeitos, incluindo o ex-presidente Bolsonaro.

Passaporte de Bolsonaro é entregue às autoridades

A Polícia Federal agora tem em sua posse o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos indivíduos visados pela Operação Tempus Veritatis, que foi iniciada nesta quinta-feira, 8, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

De acordo com o advogado de defesa do ex-presidente, Fábio Wajngarten, a entrega foi feita pouco antes do meio-dia, conforme exigido pelas autoridades. Em uma postagem em uma rede social, o advogado confirmou que o documento foi entregue dentro do prazo estipulado.

Além de Bolsonaro, ministros e militares que faziam parte de seu governo estão sob investigação, suspeitos de envolvimento na tentativa de golpe que ocorreu em 8 de janeiro de 2022. Entre os investigados estão ex-chefes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e ex-ministros do governo. A operação foi desencadeada após o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, fechar um acordo de delação premiada com a PF. O acordo foi homologado pelo STF.

*Com informações de Agência Brasil

Bolsonaro e militares são investigados por tentativa de golpe

Nesta quinta-feira, 8, a Polícia Federal iniciou a operação “Tempus Veritatis” com o objetivo de investigar uma tentativa de golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito. A ação, que recebeu o nome em latim que significa “hora da verdade”, foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Uma das medidas determinadas pelo ministro foi a entrega do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro em 24 horas, além de proibi-lo de entrar em contato com os investigados. A operação também tem como alvo aliados do ex-presidente, como Braga Netto, Augusto Heleno e Valdemar Costa Neto.

Até o momento, a operação já resultou na prisão de ex-assessores de Bolsonaro, Filipe Martins e Marcelo Câmara. A ação da Polícia Federal está cumprindo 33 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF, além de quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão. Entre as medidas estão a proibição de contato com os demais investigados, suspensão do exercício de funções públicas e proibição de saída do país.

A operação está sendo realizada em diversos estados do país, incluindo Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.